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  • Formulários electrónicos

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    1. Requerimento (Pedido de exploração / Renovação de licença / Alteração das instalações / Alteração da denominação do estabelecimento / Transferência da titularidade / Emissão de 2a. via da licença)【Modelo C】
    2. Declaração - Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
    3. Pedido de Vistoria【LA Modelo 201】
    4. Pedido de Alteração do Horário de Funcionamento / Actualização da Localização do Estabelecimento【LA Modelo 202】
    5. Pedido de transferência do direito de exploração do estabelecimento【LA Modelo 203】
    6. Suspensão da Actividade/Encerramento do Estabelecimento【LA Modelo 204
    Actualizada: 15/03/2019
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