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Utilidade Turística



  • Requisitos

  •  
    1.
    Proprietário ou explorador dos seguintes empreendimentos:
    -
    Estabelecimentos hoteleiros;
    - Estabelecimentos similares de hotelaria;
    - Conjuntos turísticos;
    -
    Equipamentos de animação, culturais e desportivos, que não constituam ou integrem conjuntos turísticos.
    2.
    Os empreendimentos acima mencionados devem ser:
    -
    Empreendimentos novos; ou
    - Empreendimentos já existentes que sejam objecto de remodelação, beneficiação ou reequipamento totais ou parciais, obras essas que visam valorizar ou aumentar a respectiva categoria e a qualidade dos serviços prestados.
    3. O projecto do empreendimento deve ser aprovado pelos serviços competentes.

     

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