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Guia Turístico, Transferista e Candidato a Guia



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  • Cartão de Identificação de Guia Turístico - Legislação

  •  

    1.

    Decreto-Lei n.º 48/98/M, de 3 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 42/2004 (I Série do B.O. n.º 52 de 30.12.2004) - Diploma que regula a actividade das agências de viagens e o exercício da profissão de guia turístico.
       
    2.
    Portaria n.o399/99/M (I Série do B.O. n.o45 de 08.11.1999) - Cursos de Certificados I e II em Turismo.

    Actualizada: 25/07/2017
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