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Hotéis, Restaurantes, Salas de dança e Bares



  • Formulários electrónicos

  •  

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    1. Licenciamento
    a) Pedido de exploração【HS Modelo 101】
    b) Questionário para estabelecimento hoteleiro
    c) Questionário para estabelecimento similar
    d) Declaração  - Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】

    2. Vistoria
    a) Pedido de vistoria【HS Modelo 102】

    3. Pedido de renovação da licença
    a) Renovação da licença do estabelecimento hoteleiro【HS Modelo 103】
    b) Renovação da licença do restaurante, sala de dança ou bar【HS Modelo 104】

    4. Alteração das instalações
    a) Pedido de alteração das instalações【HS Modelo 105】
    b) Questionário para estabelecimento hoteleiro
    c) Questionário para estabelecimento similar
    d) Declaração - Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】

    5. Alteração da classificação
    a) Pedido de alteração da classificação【HS Modelo 106】
    b) Questionário para estabelecimento hoteleiro
    c) Questionário para estabelecimento similar

    6. Pedido de alteração do horário de funcionamento
    a) Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da localização do estabelecimento【HS Modelo 107】

    7. Pedido de alteração da denominação do estabelecimento
    a) Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da localização do estabelecimento【HS Modelo 107】

    8. Pedido de actualização da localização do estabelecimento
    a) Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da localização do estabelecimento【HS Modelo 107】

    9. Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento
    a) Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento【HS Modelo 108】
    b) Questionário para estabelecimento hoteleiro
    c) Questionário para estabelecimento similar

    10. Pedido de emissão da 2a. via da licença
    a) Pedido de emissão da 2a. Via da licença【HS Modelo 109】

    11. Suspensão da actividade
    a) Suspensão da actividade/Encerramento do estabelecimento【HS Modelo 110】

    12. Encerramento do estabelecimento
    a) Suspensão da actividade/Encerramento do estabelecimento【HS Modelo 110】

    13. Declaração da Tabela de Preços
    a) Declaração da Tabela de Preços【HS Modelo 111】
    Actualizada: 20/09/2017
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