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Guia Turístico, Transferista e Candidato a Guia



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  • Cartão de Identificação de Transferista - 1.o pedido

  •  

    Formalidades e documentos necessários

    1.
    Impresso referente ao pedido do cartão de identificação de Transferista/Candidato a Guia【T/CG Modelo 501】devidamente preenchido e apresentado pela agência de viagens (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
    -
    O pedido deve ser subscrito pelo representante legal da sociedade titular da licença da agência ou pelo director técnico da agência e ser carimbado pela agência. Deve ser apresentada a fotocópia do documento de identificação do responsável que assina o pedido (frente e verso na mesma página).
    2.
    Fotocópia do documento de identificação do transferista (frente e verso na mesma página e apresentar original para verificação).
    3.
    Fotocópia do certificado do respectivo curso emitido pelo IFT (apresentar original para verificação).
    4.
    Fotocópia do documento com endereço actual do transferista (por exemplo, factura da água ou electricidade).
    5.
    Fotocópia do modelo M/7 ou M/8 da Direcção dos Serviços de Finanças para efeitos de Contribuição Industrial da agência.
    6. Fotografia recente, colorida e no tamanho de 1 x 1 ½ polegadas (em papel ou em suporte digital) ou fotografia digital a tirar no balcão da DST.

    Taxa

    Emissão do cartão : MOP$100,00 (mais 10% de imposto de selo).

    Local onde se efectua o pagamento

    Sede da DST - O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem da "Direcção dos Serviços de Turismo".
    Centro de Serviços da RAEM/Centro de Serviços da RAEM das Ilhas - O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem do "Instituto para os Assuntos Municipais".

    Informações sobre pagamento

    Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008,
    Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos três meios de pagamento acima mencionados;
    O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
    A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a três dias.
    O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a 50,000 (cinquenta mil) patacas.

    Validade do cartão

    3 anos.
    Nota: A renovação do cartão de transferista só pode ser requerida dentro de 60 dias antes do termo da validade do cartão. Se em situação excepcional o requerente tem de apresentar o pedido antes do prazo atrás mencionado, deve fazer o requerimento por escrito e devidamente fundamentado.

    Carta de Qualidade

    Item da Carta de Qualidade Prazo Normal do Processo e Indicação do Serviço
    Pedido de emissão do cartão de identificação O prazo normal do processo é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido e da apresentação de todos os documentos necessários.
    Actualizada: 18/03/2019
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