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Guia Turístico, Transferista e Candidato a Guia



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  • Cartão de Identificação de Transferista - Renovação do cartão

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    Formalidades e documentos necessários

    A renovação do cartão de transferista só pode ser requerida dentro de 60 dias antes do termo da validade do cartão. Se em situação excepcional o requerente tem de apresentar o pedido antes do prazo atrás mencionado, deve fazer o requerimento por escrito e devidamente fundamentado.

    Formalidades e documentos necessários:
    1.
    Impresso referente ao pedido do cartão de identificação de Transferista/Candidato a Guia【T/CG Modelo 501】devidamente preenchido e apresentado pela agência de viagens (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
    -
    O pedido deve ser subscrito pelo representante legal da sociedade titular da licença da agência ou pelo director técnico da agência e carimbado pela agência. Deve ser apresentada a fotocópia do documento de identificação do responsável que assina o pedido (frente e verso na mesma página).
    2.
    Fotocópia do documento de identificação do transferista (frente e verso na mesma página e apresentar original para verificação).
    3.
    Fotocópia do certificado comprovativo da aprovação no seminário da actualização de conhecimentos respeitantes a matérias das áreas do turismo, cultura e economia, ministrado pelo IFT (apresentar original para verificação).
    4.
    Fotocópia do documento com endereço actual do transferista (por exemplo, factura da água ou electricidade).
    5. Exibição do original do cartão de identificação de transferista.
    6. Fotografia recente, colorida e no tamanho de 1 x 1 ½ polegadas (em papel ou em suporte digital) ou fotografia digital a tirar no balcão da DST.

    Taxa

    Renovação de licença: MOP$100,00 (mais 10% de imposto de selo).
    Taxa adicional para renovação fora do prazo (até 30 dias): MOP$100,00.
    Taxa adicional para renovação fora do prazo (mais de 30 dias): MOP$200,00.

    Local onde se efectua o pagamento

    Sede da DST - O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem da "Direcção dos Serviços de Turismo".
    Centro de Serviços da RAEM/Centro de Serviços da RAEM das Ilhas - O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem do "Instituto para os Assuntos Municipais".

    Informações sobre pagamento

    Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008,
    Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos três meios de pagamento acima mencionados;
    O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
    A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a três dias.
    O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a 50,000 (cinquenta mil) patacas.

    Carta de Qualidade

    Item da Carta de Qualidade Prazo Normal do Processo e Indicação do Serviço
    Pedido de renovação do cartão de identificação dentro do prazo de validade O prazo normal do processo é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido e da apresentação de todos os documentos necessários.
    Actualizada: 18/03/2019
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