Formalidades e documentos necessários
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O pedido deve ser subscrito pelo representante legal da sociedade titular da licença da agência ou pelo director técnico da agência e carimbado pela agência. Deve ser apresentada a fotocópia do documento de identificação do responsável que assina o pedido (frente e verso na mesma página).
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2. |
Fotocópia do documento de identificação do candidato a guia (frente e verso na mesma página e apresentar original para verificação).
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3. |
Fotocópia da declaração de extravio de documento emitida pela entidade competente (apresentar original para verificação).
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4. |
Fotocópia do documento com endereço actual do candidato a guia (por exemplo, factura da água ou electricidade).
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5. |
Fotografia recente, colorida e no tamanho de 1 x 1 ½ polegadas (em papel ou em suporte digital) ou fotografia digital a tirar no balcão da DST.
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Taxa
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Emissão de 2a. via: MOP$200,00 (mais 10% de imposto de selo).
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Emissão de outras vias: MOP$500,00 (mais 10% de imposto de selo).
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Local onde se efectua o pagamento
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Sede da DST - O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem da "Direcção dos Serviços de Turismo". |
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Centro de Serviços da RAEM/Centro de Serviços da RAEM das Ilhas - O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem do "Instituto para os Assuntos Municipais". |
Informações sobre pagamento
Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008, |
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Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos três meios de pagamento acima mencionados; |
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O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido; |
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A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a três dias. |
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O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a 50,000 (cinquenta mil) patacas. |
Carta de Qualidade
Item da Carta de Qualidade |
Prazo Normal do Processo e Indicação do Serviço |
Emissão da 2.a via do cartão |
O prazo normal do processo é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido e da apresentação de todos os documentos necessários. |
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