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Hotéis, Restaurantes, Salas de dança e Bares



  • Renovação da licença

  •  

    Formalidades e documentos necessários

    1. A renovação da licença é anual e efectuada durante o mês de Outubro.
    2. No acto do pedido de renovação da licença devem ser entregues os seguintes elementos:
    i) Impresso referente à renovação da licença do estabelecimento hoteleiro 【HS Modelo 103】ou à renovação da licença respeitante ao restaurante, sala de dança e bar 【HS Modelo 104】, devidamente preenchido (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST).
    - Se o titular da licença for pessoa colectiva, o pedido deve ser assinado pelo representante legal da sociedade titular em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página).
    - Se o titular da licença for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio titular em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página).
    - Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo titular mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
    ii) Se o estabelecimento estiver dotado de equipamentos de elevadores, deve ser apresentado o original e uma cópia válida do "Certificado de segurança de funcionamento da inspecção preliminar dos equipamentos de elevadores (Inspecção anual)".
    3. Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST para apresentação do pedido.

    Taxa

     

    Classificação

    Taxa de
    renovação
    (Patacas)

    Imposto do
    selo (10%)

    (Patacas)

    Total
    (Patacas)

    Hotéis de 5 estrelas qualificados de luxo

    $ 12 500,00

    $ 1 250,00

    $ 13 750,00

    Hotéis e complexos turísticos de 5 estrelas

    $ 11 250,00

    $ 1 125,00

    $ 12 375,00

    Hotéis, complexos turísticos e
    hotéis-apartamentos de 4 estrelas

    $ 10 000,00

    $ 1 000,00

    $ 11 000,00

    Hotéis e hotéis-apartamentos de 3 estrelas

    $ 8 750,00

    $ 875,00

    $ 9 625,00

    Hotéis de 2 estrelas

    $ 7 500,00

    $ 750,00

    $ 8 250,00

    Pensões de 3 estrelas

    $ 6 250,00

    $ 625,00

    $ 6 875,00

    Pensões de 2 estrelas

    $ 5 000,00

    $ 500,00

    $ 5 500,00

    Estabelecimentos similares de luxo

    $ 6 250,00

    $ 625,00

    $ 6 875,00

    Estabelecimentos similares de 1ª e 2ª classe

    $ 3 750,00

    $ 375,00

    $ 4 125,00

    Ao abrigo do artigo 131º da Portaria n.º 83/96/M, de 1 de Abril, a renovação da licença fora do prazo estipulado fica sujeita a uma taxa igual ao dobro da taxa de renovação (mantendo-se inalterável o imposto de selo).

    Local onde se efectua o pagamento:

    Sede da DST - O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem da "Direcção dos Serviços de Turismo".
    Centro de Serviços da RAEM - O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem do "Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais".

    Informações sobre pagamento

    Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008,
    Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos três meios de pagamento acima mencionados;
    O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
    A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a três dias.
    O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a 50,000 (cinquenta mil) patacas.

    Carta de Qualidade

    Tipo de Serviço Prazo normal do processo e respectivas condições
    Apreciar os pedidos de renovação da licença e emitir a licença renovada O prazo normal do processo é de 15 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido e da apresentação pelo interessado de todos os documentos necessários.


    Download de impressos referente à renovação da licença:

    1. Renovação da licença do estabelecimento hoteleiro【HS Modelo 103】
    2. Renovação da licença respeitante ao restaurante, sala de dança e bar【HS Modelo 104】
    Actualizada: 20/09/2017
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