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Hotéis, Restaurantes, Salas de dança e Bares



  • Alteração das instalações

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    Formalidades e documentos necessários

    1. Impresso referente à alteração das instalações【HS Modelo 105】, devidamente preenchido (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST).
    • Se o titular da licença for pessoa colectiva, o pedido deve ser assinado pelo representante legal da sociedade titular em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página).
    • Se o titular da licença for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio titular em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página).
    • Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo titular mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
    2. Entrega de 5 exemplares (original e 4 cópias) dos seguintes documentos:
    a) Questionário para estabelecimento hoteleiro ou questionário para estabelecimento similar, devidamente preenchido (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST).
    b) Plantas, alçados e cortes, na escala de 1:100, das instalações com as alterações requeridas.
    c) Memória descritiva e justificativa das alterações a introduzir com referência às modificações a ocorrer no serviço.
    Nota: Todos os projectos relativos aos estabelecimentos devem ser elaborados por arquitectos, engenheiros ou especialistas na área de engenharia civil, electrónica ou mecânica, empresas de segurança contra incêndios, construtores/empresas de construção, registados na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, assinados pelo requerente e técnicos ou especialistas envolvidos.
    d) Declaração - Processo simplificado de licenciamento【G Modelo 701】 (pode ser descarregada da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantada na DST).
    e) Cópia do comprovativo referente à apresentação de documentação à DSSOPT e a cópia do impresso M6 e respectivo índice de documentos.
    3. Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST para apresentação do pedido.

    Observações:
    • Condições mínimas de isolamento e absorção acústica
    • No caso dos estabelecimentos hoteleiros, o pedido de vistoria deve ser apresentado no prazo de 18 meses contados a partir da data da comunicação sobre a concessão da respectiva autorização. No caso dos estabelecimentos similares o pedido de vistoria deve ser apresentado no prazo de 6 meses contados a partir da data da comunicação sobre a concessão da respectiva autorização.
      Clique aqui para fazer o descarregamento do impresso do pedido de vistoria【HS Modelo 102】.

    No pedido de vistoria devem ser entregues os seguintes documentos

    1. Licença de Obras.
    2. Cópia de N1-Comunicação de conclusão da obra e respectivo comprovativo de apresentação, ou cópia do ofício sobre a aprovação do projecto de legalização e recibo do pagamento da taxa.
    3. Emolumento de vistoria: MOP$500,00.

    Local onde se efectua o pagamento:

    Sede da DST - O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem da "Direcção dos Serviços de Turismo".
    Centro de Serviços da RAEM - O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem do "Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais".

    Informações sobre pagamento

    Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008,
    Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos três meios de pagamento acima mencionados;
    O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
    A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a três dias.
    O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a 50,000 (cinquenta mil) patacas.

    Carta de Qualidade

    Tipo de Serviço Prazo normal do processo e respectivas condições
    Apreciar os pedidos de alteração das instalações e comunicar a resposta ao interessado por meio de ofício O prazo normal do processo é de 25 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da recepção de todos os pareceres favoráveis enviados pelos respectivos serviços técnicos à DST
    Vistoriar as instalações dos projectos de alteração das instalações O prazo normal do processo é de 14 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido de vistoria e de apresentação de todos os documentos necessários pelo interessado
    Actualizada: 01/07/2016
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