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Hotéis, Restaurantes, Salas de dança e Bares



  • Alteração da classificação

  •  

    Formalidades e documentos necessários

    1.
    Impresso referente à alteração da classificação【HS Modelo 106】, devidamente preenchido (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST).
    -
    Se o titular da licença for pessoa colectiva, o pedido deve ser assinado pelo representante legal da sociedade titular em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página).
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    Se o titular da licença for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio titular em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página).
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    Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo titular mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
    2.
    Questionário para estabelecimento hoteleiro ou questionário para estabelecimento similar, devidamente preenchido (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST).
    3.
    Se no processo de reclassificação se verificar a alteração das instalações deve ser feito o pedido de alteração das instalações【HS Modelo 105】.
    4.
    Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST para apresentação do pedido.

    Taxa

    1. Gratuita.
    2.
    Se a reclassificação envolver alteração das instalações há lugar a vistoria. No acto do pedido de vistoria é necessário pagar emolumentos no valor de MOP$500,00.

    Local onde se efectua o pagamento:

    Sede da DST - O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem da "Direcção dos Serviços de Turismo".
    Centro de Serviços da RAEM - O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem do "Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais".

    Informações sobre pagamento

    Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008,
    Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos três meios de pagamento acima mencionados;
    O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
    A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a três dias.
    O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a 50,000 (cinquenta mil) patacas.
    Actualizada: 01/07/2016
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