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Gestão da Conta dos serviços electrónicos da DST



  • Registo da Conta

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    Formalidades e documentos necessários

    1. Impresso de Registo da Conta 【Acc Modelo 901】, devidamente preenchido (o impresso pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
    - Se o titular de licença for pessoa colectiva, o pedido deve ser assinado pelo representante legal da sociedade titular conforme documento de identificação, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página).
    - Se o titular de licença for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio titular conforme documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página).
    - Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo titular de licença mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
    2. Fotocópia do documento de identificação do representante indigitado (frente e verso na mesma página)

    Local da prestação do serviço

    1. Sede da DST
      - O requerente ou seu representante indigitado é entregue o primeiro código de acesso à conta registada logo que sejam apresentados todos os elementos necessários.
    2. Centro de Serviços da RAEM (CSRAEM)/Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (CSRAEM-I)
      - O Instituto para os Assuntos Municipais presta ajuda na entrega do pedido;
      - O requerente ou seu representante indigitado pode levantar o primeiro código de acesso à conta registada no CSRAEM/CSRAEM-I dois dias a contar do dia seguinte àquele em que são apresentados de todos os elementos.

    Observações:

    1. A transferência da propriedade do estabelecimento determina a caducidade da conta originalmente registada, devendo o titular de licença fazer um novo registo da conta.
    2. O cancelamento da licença do estabelecimento determina a caducidade da conta originalmente registada.

     

    Actualizada: 29/07/2019
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