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  • Alteração das instalações

  •  

    Formalidades e documentos necessários

    1.
    Impresso referente à alteração das instalações【Modelo C】, devidamente preenchido (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
    • Se o titular da licença for uma sociedade, o pedido deve ser assinado pelo representante legal da sociedade titular em conformidade com o documento de identificação e carimbado pela sociedade, e apresentado acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página).
    • Se o titular da licença for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio titular em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página).
    • Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo titular mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
    2.
    Entrega de 5 exemplares (original e 4 cópias) dos seguintes documentos:
    • Plantas, alçados e cortes das instalações com as alterações requeridas à escala de 1:100;
    • Memória descritiva e justificativa das alterações a introduzir com referência às modificações a ocorrer no serviço.
      Nota:
      Todos os projectos relativos aos estabelecimentos devem ser elaborados por arquitectos, engenheiros ou especialistas na área de engenharia civil, electrónica ou mecânica, empresas de segurança contra incêndios, construtores/empresas de construção, registados na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, assinados pelo requerente e pelos técnicos ou especialistas envolvidos.
    • Declaração - Processo simplificado de licenciamento【G Modelo 701】 (pode ser descarregada da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantada na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
    • Cópia do comprovativo referente à apresentação de documentação à DSSOPT e a cópia do impresso M6 e respectivo índice de documentos.
    3.
    Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST para apresentação do pedido.

    Observações: O pedido de vistoria deve ser apresentado no prazo de 6 meses contados a partir da data da comunicação sobre a concessão da respectiva autorização.
    Clique aqui para fazer o descarregamento do impresso do pedido de vistoria【LA Modelo 201】.

    No pedido de vistoria devem ser entregues os seguintes documentos

    1. Licença de obra.
    2. Cópia de N1-Comunicação de conclusão da obra e respectivo comprovativo de apresentação, ou cópia do ofício sobre a aprovação do projecto de legalização e recibo do pagamento da taxa.
    Actualizada: 15/03/2019
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