Se o titular da licença for uma sociedade, o pedido deve ser assinado pelo representante legal da sociedade titular em conformidade com o documento de identificação e carimbado pela sociedade, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página).
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Se o titular da licença for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio titular em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página).
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Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo titular mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
2.
Original da certidão emitida pelo Instituto para os Assuntos Municipais referente à numeração policial do estabelecimento.
3.
Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST para apresentação do pedido.