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Saunas, Massagens, "Health Club" e "Karaoke"



  • Transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento

  •  

    Formalidades e documentos necessários

    1.
    Impresso referente à transferência da titularidade【Modelo C】 / transferência do direito de exploração do estabelecimento【LA Modelo 203】, devidamente preenchido (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
    -
    Se o requerente for sociedade, o pedido deve ser assinado pelo representante legal da sociedade requerente em conformidade com o documento de identificação e carimbado pela sociedade, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página).
    -
    Se o requerente for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio requerente em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página).
    -
    Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo requerente mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
    2. Documentos a entregar se o requerente for uma sociedade:
    -
    Original da certidão da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis referente ao registo da sociedade requerente, emitida há menos de 3 meses. Esta certidão pode ser substituída por cópia da escritura ou por fotocópia do Boletim Oficial da RAEM onde o pacto social foi publicado, quando se trate de uma sociedade cuja constituição tenha ocorrido há menos de 3 meses.
    -
    Original da certidão do Registo Criminal dos representantes legais da sociedade requerente, (passada para efeitos de pedido de licenciamento de estabelecimento de saunas e massagens, ou de estabelecimento do tipo "Health Club", ou do estabelecimento do tipo "Karaoke", conforme o caso) ou documentos equivalentes.
    3.
    Original da certidão do Registo Criminal se o requerente for uma pessoa singular, passada para efeitos de pedido de licenciamento do estabelecimento de saunas e massagens, ou de estabelecimento do tipo "Health Club", ou de estabelecimento do tipo "Karaoke", conforme o caso. Em alternativa podem ser apresentados documentos equivalentes.
    4. Original ou fotocópia autenticada do contrato da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento com referência obrigatória (mas não exclusivamente) aos seguintes elementos:
    - Identificação dos outorgantes e meios de contacto;
    -
    Identificação do objecto da transferência: denominação do estabelecimento, tipo e classificação, localização, número da licença, etc.
    - Condições da transferência.
    - Data de vigência do contrato.
    - Assinaturas notarialmente reconhecidas dos outorgantes.
    5. Cópia do modelo M/1 da Direcção dos Serviços de Finanças para efeitos de Contribuição Industrial.
    6. Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST para apresentação do pedido.

    Taxa (aplicável à transferência da titularidade) -- paga após o deferimento do pedido.

    Saunas e massagens
    - Anual: MOP$6 000,00 (mais 10% de imposto de selo)
    - Semestral: MOP$3 750,00 (mais 10% de imposto de selo)
    Só saunas
    - Anual: MOP$2 500,00 (mais 10% de imposto de selo)
    - Semestral: MOP$1 500,00 (mais 10% de imposto de selo)
    Só massagens
    - Anual: MOP$4 500,00 (mais 10% de imposto de selo)
    - Semestral: MOP$2 500,00 (mais 10% de imposto de selo)
    "Health Club"
    - Anual: MOP$2 500,00 (mais 10% de imposto de selo)
    - Semestral: MOP$1 500,00 (mais 10% de imposto de selo)
    "Karaoke" - por sala ou compartimento
    - Anual: MOP$500,00 (mais 10% de imposto de selo)
    - Semestral: MOP$375,00 (mais 10% de imposto de selo)

    Local onde se efectua o pagamento:

    Sede da DST - O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem da "Direcção dos Serviços de Turismo".
    Centro de Serviços da RAEM/Centro de Serviços da RAEM das Ilhas - O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem do "Instituto para os Assuntos Municipais".

     Informações sobre pagamento

    Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008,
    Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos três meios de pagamento acima mencionados;
    O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
    A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a três dias;
    O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a 50,000 (cinquenta mil) patacas.
    Actualizada: 29/07/2019
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