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Processo de Concursos Públicos antes de 1/6/2018



"Empreitada de Concepção da Decoração e Obra do Museu Temático do Grande Prémio" - Concurso Público - 2017-09-27 07:00:00

A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o Despacho de 12 de Abril de 2017, de sua Ex.a o Senhor Chefe do Executivo, foi autorizada a abertura de concurso público para adjudicação da "Empreitada de Concepção da Decoração e Obra do Museu Temático do Grande Prémio".

1.    Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Turismo.

2.    Modalidade do concurso: Concurso Público.

3.    Local de execução da obra: Centro de Actividades Turísticas sito na Rua Luís Gonzaga,    n.º 431, em Macau.

4.    Objecto da empreitada: Remodelação do "Museu Temático do Grande Prémio", incluindo o projecto de decoração e apoio à musealização, trabalhos de construção civil de compartimentação e acabamentos para criação de novas zonas de exposição, salas de reuniões e de todos os espaços necessários para a materialização temática do museu, incluindo, ainda, a adaptação e aproveitamento estrutural, com novas comunicações e instalações electromecânicas e equipamentos.

5.    Prazo máximo de execução: 345 (trezentos e quarenta e cinco) dias de trabalho após a consignação, incluindo o período de mobilização e aprovação e entrega de materiais e equipamentos (para efeitos da contagem do prazo de execução dos serviços e obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva  n.° 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).

6.    Prazo de validade das propostas: O prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa do Concurso.

7.    Tipo de empreitada: A presente empreitada é por Preço Global (os itens "se necessário" mencionados no Anexo 2 - Listas de Quantidades dos Serviços e dos Trabalhos da obra e do preço unitário do Índice Geral do Processo de Concurso, são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

8.    Caução provisória: MOP5.000.000,00 (cinco milhões de patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque visado, por garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais, à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo, devendo ser especificado o fim a que se destina.

9.    Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10.    Preço base do Concurso: Não há.

11.    Condições de admissão: Serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), na modalidade de execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12.    Sessão de esclarecimento: A sessão de esclarecimentos relativa à empreitada terá lugar no dia 11 de Outubro de 2017, (Quarta-feira), pelas 10.00 horas, no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício "Hotline", 14.º andar.
Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Turismo, por causa de tufão ou por motivo de força maior, a sessão de esclarecimentos será adiada para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13.    Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:
Local: Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício "Hotline", 12.º andar.
Dia e hora limite: dia 4 de Dezembro de 2017 (Segunda-feira), até às 12.00 horas.
Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Turismo, por causa de tufão ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

14.    Local, dia e hora do Acto Público de abertura das propostas:
Local: Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício "Hotline", 14.º andar.
Dia e hora: dia 5 de Dezembro de 2017 (Terça-feira), pelas 10.00 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a entrega das propostas de acordo com o ponto 13, ou em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Turismo, por causa de tufão ou por motivo de força maior, a data e hora de abertura das propostas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

15.    Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.  

16.    Línguas a utilizar na redacção da proposta:
Os documentos que instruem a proposta são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau, podendo ser usada a língua inglesa em descrições, especificações técnicas e desenhos.

17.    Local, data e horário para exame do processo de concurso e preço para a obtenção da cópia:
Local: a consulta do Processo de Concurso poderão dirigir-se no 9.º andar da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício "Hotline".
Data: a contar da data da publicação do presente anúncio até ao dia e hora do Acto Público do Concurso.
Hora: Dias úteis e durante o horário normal de expediente - das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30.
Obtenção de cópia do processo: Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício "Hotline", 12.º andar, mediante o pagamento de MOP6.000,00 (seis mil patacas).

18.    Fases e forma de avaliação:

18.1     Primeira fase:

18.1.1    Avaliação da parte técnica e da parte da concepção do projecto de decoração e apoio à musealização. Somente os concorrentes que obtenham nesta fase uma pontuação igual ou superior a 70 pontos é que serão admitidos à segunda fase;

18.1.2    Factores de avaliação nesta fase:

Critérios da avaliação da proposta técnica (AT) Percentagem de avaliação
A - Memória descritiva e justificativa do projecto de decoração e da execução da obra 10%
B - Experiência da equipa da concepção do projecto 10%
C - Proposta esquemática do projecto de decoração 45%
D - Prazo de execução do projecto de decoração e da obra 5%
E - Programa de trabalhos 10%
F - Experiência em obras semelhantes da equipa de execução da obra 10%
G - Equipamentos e materiais 10%

18.1.3    O cálculo dos factores de avaliação da primeira fase está descrito no ponto 16 do Programa de Concurso, sob a epígrafe "Critérios de Apreciação das Propostas e Respectivos Factores de Ponderação".

18.2    Segunda fase:
A avaliação dos preços da obra propostos pelos concorrentes admitidos à segunda fase, será efectuada em função das pontuações máximas e mínimas obtidas na primeira fase. Por exemplo: na segunda fase será atribuída a pontuação máxima obtida na primeira fase, à proposta que apresentou o preço mais baixo. As pontuações dos restantes preços serão calculadas de acordo com a proporção correspondente, conforme a fórmula e demais descrições de cálculo constantes também do ponto 16 do Programa de Concurso.

19.    Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no 9.º andar da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício "Hotline", a partir de 13 de Novembro de 2017 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Turismo, em Macau, aos 19 de Setembro de 2017.

 

A Directora dos Serviços, Subst.ª
Tse Heng Sai

 
Actualizada: 25/09/2017