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Avisos Públicos



Renovação de Licença - 2004-09-30 00:00:00

1) Deve ser pedida à Direcção dos Serviços de Turismo no mês de Outubro de 2004 a renovação da licença para o ano 2005 dos seguintes estabelecimentos hoteleiros e similares:
a) Hotel
b) Pensão
c) Restaurante
d) Bar
e) Sala de Dança

2) Prazo, Local e Horário
Prazo: Outubro de 2004 (com excepção do sábado, domingo e feriados).
Local: Direcção dos Serviços de Turismo, Recepção, sita na Alameda Dr. Carlos Assumpção, n°s 335-341, Edifício "Hot Line" 12° andar, Macau.
Horário: 2ª a 5ª feiras, das 09H00 às 17H45 (sem interrupção); 6ª feira, das 09H00 às 17H30 (sem interrupção).

3) Formalidades:
O pedido de renovação deve ser feito pelo titular da licença pessoalmente ou por terceiros, através de uma procuração com o devido reconhecimento da assinatura do titular, acompanhado dos seguintes elementos:
a) Fotocópia da licença de 2004;
b) Tabela de preços actualizada (original ou fotocópia autenticada, carimbada e/ou assinatura do titular).
c) Atestado com assinatura do titular reconhecida respeitante a segurança contra incêndios (pode ser facultado gratuitamente impresso na Recepção da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos Assumpção, nos. 335-341, Edifício "Hot Line" 12° andar para o efeito ou por extracção através da página electrónica da DST
http://www.macautourism.gov.mo);
d) Actualização Anual de Dados (pode ser facultado gratuitamente impresso na Recepção da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos Assumpção, nos. 335-341, Edifício "Hot Line" 12° andar para o efeito ou por extracção através da página electrónica da DST
http://www.macautourism.gov.mo);
e) Caso titular trata-se de sociedade, e com pacto social alterada, devem ainda apresentar uma certidão emitida pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis actualizada. Caso não se tenha verificado qualquer alteração ao pacto social, queiram V. Exªs. preencher a declaração a confirmar o facto, subscrita pelo representante da sociedade, com a assinatura devidamente reconhecida (pode ser facultado gratuitamente impresso na Recepção da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos Assumpção, nos. 335-341, Edifício "Hot Line" 12° andar para o efeito ou por extracção através da página electrónica da DST
http://www.macautourism.gov.mo);
f) Fotocópia da Contribuição Industrial (modelo M/7) da Direcção dos Serviços de Finanças.

Nota:
os impressos enumerados nas alíneas c), d) e e) foram já enviados a V. Exas. através do correio com aviso de recepção, contudo os mesmos poderão ser levantados na Recepção da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos Assumpção, nos. 335-341, Edifício "Hot Line" 12° andar, ou por extracção através da página electrónica da DST
http://www.macautourism.gov.mo

4) Segue a seguir o valor das taxas para renovação das licenças correspodentes, deve ainda o cheque a ser preenchido em nome da Direcção dos Serviços de Turismo, Macau.
Hotéis de cinco estrelas qualificados de luxo - 12.500,00 patacas.
Hotéis de cinco estrelas - 11.250,00 patacas;
Hotéis de quatro estrelas - 10.000,00 patacas;
Hotéis de três estrelas - 8.750,00 patacas;
Hotéis de duas estrelas - 7.500,00 patacas;
Pensões de três estrelas - 6.250,00 patacas;
Pensões de duas estrelas - 5.000,00 patacas;
Estabelecimentos similares de luxo (Restaurante, Sala de Dança e Bar) - 6.250,00 patacas; e
Estabelecimentos similares de 1ª e 2ª classe (Restaurante, Sala de Dança e Bar) - 3.750,00 patacas.

Nota:
a) Nos termos do art° 131° do D.L. n° 83/96/M de 1 de Abril (R.A.H.S.) determina que após Outubro, a renovação de licença está sujeita a taxa igual ao dobro da estabelecida na tabela IV do (R.A.H.S.) conforme Ordem Executiva n° 7/2002.
b) A ausência de pedido de renovação da licença por dois anos consecutivos determina a caducidade da licença e o seu consequente cancelamento, nos termos do n° 2 do art° 31° do Decreto-Lei n° 16/96/M, de 1 de Abril.
c) Para mais informações poderá ser contactada a Divisão de Licenciamento, Tel: 3971312, 3971313; 3971314 Fax: 510104 e E-mail
dl@macautourism.gov.mo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Setembro de 2004

O Director dos Serviços,
João Manuel Costa Antunes