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Avisos Públicos



Substituição e Renovação do Cartão de Guia Turístico - 2005-02-02 00:00:00

O Regulamento Administrativo no.42/2004 que revê o Decreto-Lei no.48/98/M de 3 de Novembro, foi publicado no Suplemento da Série I do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no. 52, de 30 de Dezembro de 2004 e entrou em vigor em 30.01.2005.

De acordo com o artigo 5o. do citado Regulamento Administrativo, os actuais guias turísticos devem proceder à substituição do respectivo cartão de guia turístico dentro do prazo de 90 dias, a contar daquela data, ou seja, até 02.05.2005 inclusive. A substituição fora do prazo implica o pagamento de uma taxa adicional de MOP$1.000,00 (mil patacas).

No caso de o prazo de validade do cartão de guia turístico chegar ao seu termo, o pedido de renovação deve ser acompanhado da seguinte documentação:

1. Formulário a fornecer gratuitamente pela DST (o formulário pode ser levantado na DST ou obtido por “download” na página electrónica destes Serviços através de http://www.macautourism.gov.mo/license/pt/travel_guide.phtml);
2. Ficha de registo a fornecer gratuitamente pela DST (o formulário pode ser levantado na DST ou obtido por “download” na página electrónica destes Serviços através de http://www.macautourism.gov.mo/license/pt/travel_guide.phtml);
3. Fotocópia do documento de identificação (deve apresentar o original para verificação),
4. Fotocópia do certificado de participação no seminário de actualização de conhecimentos emitido pelo IFT (apresentar original para verificação);
5. Documento com endereço actual (factura de água ou de electricidade); e
6. Fotocópia do cartão original (o original deverá ser devolvido no acto de levantamento do novo cartão).

Os pedidos devem ser entregues na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, no.335-341, no Edifício “Centro Hotline” 12o. andar, durante o horário expediente das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45.


O Director dos Serviços, Substo.
Manuel Gonçalves Pires Júnior