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Guia Turístico, Transferista e Candidato a Guia



  • Renovação da licença

  •  

    Como tratar

    Prazo de tratamento: A renovação da licença deve ser requerida até 30 dias antes do termo do seu prazo de validade. A renovação fora do prazo implica o pagamento de uma taxa adicional.

    Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

    1. Impresso referente à renovação da licença【AV Modelo 304】 a fornecer pela DST devidamente preenchido (pode ser descarregado da pagina electronica da Industria Turistica de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
      1. O requerimento deve ser assinado pelo representante legal da sociedade titular em conformidade com o documento de identificação acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página) ou, em alternativa,
      2. O requerimento pode ser assinado pelo director técnico da agência em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página).
      3. Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo representante legal da sociedade titular ou pelo director técnico da agência, mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração com assinatura notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
    2. Certificado de segurança de funcionamento da inspecção preliminar dos equipamentos de elevadores (Inspecção anual) – original e copia (se aplicável).
    3. Fotocópia do modelo M/7 ou M/8 da Direcção dos Serviços de Finanças para efeitos de Contribuição Industrial.

    Locais e horário de tratamento de serviços

    Sede da Direcção dos Serviços de Turismo
    Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
    Horário de expediente:
    2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
    6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados públicos)

    Centro de Serviços da RAEM (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
    Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
    Horário de expediente:
    2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

    Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
    Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de expediente:
    2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço)
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)


    Taxa

    • Renovação de licença: MOP5,000.00 (mais 10% de imposto de selo).
    • Taxa adicional para renovação fora do prazo (até 30 dias): MOP1,000.00.
    • Taxa adicional para renovação fora do prazo (mais de 30 dias): MOP5,000.00.

    Local onde se efectua o pagamento:

    • Sede da Direcção dos Serviços de Turismo – O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem da “Direcção dos Serviços de Turismo”;
    • Centro de Serviços da RAEM / Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem do “Instituto para os Assuntos Municipais”.

    Informações sobre pagamento
    Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008

    • Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos três meios de pagamento acima mencionados;
    • O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
    • A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a três dias.
    • O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a MOP50,000.00 (cinquenta mil).

    Tempo necessário à apreciação e autorização

    Apreciar os pedidos de renovação da licença e emitir a licença renovada: O prazo normal do processo é de 15 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários. (Caso o pedido seja apresentado até 60 dias antes do termo da validade da licença acompanhado de todos os documentos necessários, o prazo do processo de apreciação é de 15 dias úteis contados a partir do 60.º dia anterior ao termo do respectivo prazo de validade.) (Carta de Qualidade)


    Licenciamento pre-marcação

    Licenciamento Pre-marcação: Marque uma consulta viaPáina Electrónica da Indústria Turística de Macau.


    Recepção do resultado de serviços

    Meio de obter o resultado da apreciação do pedido: Em pessoa.

    Actualizada: 12/03/2021
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