Formalidades e documentos necessários

1.

Impresso de Registo da Conta 【Acc Modelo 901A】 【Acc Modelo 901B】, devidamente preenchido (o impresso pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I). - Se o titular de licença for pessoa colectiva, o pedido deve ser assinado pelo representante legal da sociedade titular conforme documento de identificação, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página). - Se o titular de licença for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio titular conforme documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página). - Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo titular de licença mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).

2.

Fotocópia do documento de identificação do representante indigitado (frente e verso na mesma página)

Local da prestação do serviço

1.	Sede da DST
	-	O requerente ou seu representante indigitado é entregue o primeiro código de acesso à conta registada logo que sejam apresentados todos os elementos necessários.
2.	Centro de Serviços da RAEM (CSRAEM)/Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (CSRAEM-I)
	-	O Instituto para os Assuntos Municipais presta ajuda na entrega do pedido;
	-	O requerente ou seu representante indigitado pode levantar o primeiro código de acesso à conta registada no CSRAEM/CSRAEM-I dois dias a contar do dia seguinte àquele em que são apresentados de todos os elementos.

Observações:

1.	A transferência da propriedade do estabelecimento determina a caducidade da conta originalmente registada, devendo o titular de licença fazer um novo registo da conta.
2.	O cancelamento da licença do estabelecimento determina a caducidade da conta originalmente registada.