I) Para estabelecimentos a instalar em edifícios em construção

Formalidades e documentos necessários

1.	Impresso referente ao pedido de exploração【Modelo C】, devidamente preenchido (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I). Se o requerente for uma sociedade, o pedido deve ser assinado pelo representante legal da sociedade requerente em conformidade com o documento de identificação e carimbado pela sociedade, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página). Se o requerente for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio requerente em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página). Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo requerente mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
2.	Documentos a entregar se o requerente for uma sociedade: Original da certidão da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis referente ao registo da sociedade, emitida há menos de 3 meses. Esta certidão pode ser substituída por cópia da escritura ou por fotocópia do Boletim Oficial da RAEM na qual o pacto social tenha sido publicado, quando se trata de sociedade cuja constituição tenha ocorrido há menos de 3 meses. Original da Certidão do Registo Criminal dos representantes legais da sociedade requerente (passada para efeitos de pedido de licenciamento de estabelecimento de saunas e massagens) ou documentos equivalentes.
3.	Original da certidão do Registo Criminal se o requerente for pessoa singular (passada para efeitos de pedido de licenciamento de estabelecimento de saunas e massagens) ou documentos equivalentes.
4.	Fotocópia do modelo M/1 da Direcção dos Serviços de Finanças para efeitos de Contribuição Industrial (pode ser apresentada no acto do pedido de vistoria).
5.	Entrega de 7 exemplares (original e 6 cópias) dos seguintes documentos: Planta de localização à escala conveniente. Planta da edificação, nos seus diferentes pavimentos, à escala de 1:100, pela qual se possa apreciar a distribuição das instalações projectadas e suas circulações, bem como o equipamento. * Projectos de redes de água, drenagem e esgotos e instalações eléctricas. * Projecto de segurança contra incêndios. Cortes nos sentidos longitudinal e transversal necessários para a boa compreensão do projecto, devendo um dos cortes passar pela zona dos acessos verticais. Nota:   (1) Em caso de os projectos assinalados com " * "terem sido entregues à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), o requerente pode não apresentar esses projectos à DST nesta fase para fins de requerimento de licenciamento, mas deve apresentar, para o efeito, uma declaração ##【G Modelo 701】 sobre a activação do processo simplificado de licenciamento (pode ser descarregada da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantada na DST/CSRAEM/CSRAEM-I) bem como a cópia do comprovativo referente à apresentação de documentação à DSSOPT e a cópia do impresso C2 e respectivo índice de documentos. ##Se o requerente optar pela não utilização do processo simplificado de licenciamento, os documentos listados no ponto 5 são de ser entregues em setuplicado (original e 6 cópias), acompanhado da declaração 【G Modelo 702】 (pode ser descarregada da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantada na DST/CSRAEM/CSRAEM-I). (2) Todos os projectos relativos aos estabelecimentos devem ser elaborados por arquitectos, engenheiros ou especialistas na área de engenharia civil, electrónica ou mecânica, empresas de segurança contra incêndios, construtores/empresas de construção, registados na DSSOPT, assinados pelo requerente e pelos técnicos ou especialistas envolvidos. (3) Se os estabelecimentos se localizam em bens imóveis classificados, ou seja, monumentos, edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios classificados, ou em bens imóveis em vias de classificação ou situados nas zonas de protecção ou nas zonas de protecção provisória, definidos na Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), deve ser apresentado à DST mais um exemplar de cópia para efeitos de parecer ao Instituto Cultural.
6.	Se forem servidas bebidas e/ou comida deve ser apresentado o original do respectivo preçário.
7.	Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST, para apresentação do pedido.

II) Para estabelecimentos a instalar em edifícios já com licença de utilização

Formalidades e documentos necessários

1.	Impresso referente ao pedido de exploração【Modelo C】, devidamente preenchido (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I). Se o requerente for uma sociedade, o pedido deve ser assinado pelo representante legal da sociedade requerente em conformidade com o documento de identificação e carimbado pela sociedade, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página). Se o requerente for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio requerente em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página). Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo requerente mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
2.	Documentos a entregar se o requerente for uma sociedade: Original da certidão da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis referente ao registo da sociedade, emitida há menos de 3 meses. Esta certidão pode ser substituída por cópia da escritura ou por fotocópia do Boletim Oficial da RAEM na qual o pacto social tenha sido publicado, quando se trata de sociedade cuja constituição tenha ocorrido há menos de 3 meses. Original da Certidão do Registo Criminal dos representantes legais da sociedade requerente (passada para efeitos de pedido de licenciamento de estabelecimento de saunas e massagens) ou documentos equivalentes.
3.	Original da certidão do Registo Criminal se o requerente for pessoa singular (passada para efeitos de pedido de licenciamento de estabelecimento de saunas e massagens) ou documentos equivalentes.
4.	Fotocópia do modelo M/1 da Direcção dos Serviços de Finanças para efeitos de Contribuição Industrial (pode ser apresentada no acto do pedido de vistoria).
5.	Entrega de 5 exemplares (original e 4 cópias) dos seguintes documentos: Planta de localização à escala conveniente. Planta da edificação, nos seus diferentes pavimentos, à escala de 1:100, pela qual se possa apreciar a distribuição das instalações projectadas e suas circulações, bem como o equipamento. Cortes nos sentidos longitudinal e transversal necessários para a boa compreensão do projecto, devendo um dos cortes passar pela zona dos acessos verticais. Declaração - Processo simplicado de licenciamento##【G Modelo 701】 (pode ser descarregada da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantada na DST/CSRAEM/CSRAEM-I). Cópia do comprovativo referente à apresentação de documentação à DSSOPT e a cópia do impresso M6 e respectivo índice de documentos. Nota:   (1) ##Se o requerente optar pela não utilização do processo simplificado de licenciamento, os documentos listados no ponto 5 são de ser entregues em setuplicado (original e 6 cópias), acompanhado da declaração 【G Modelo 702】 (pode ser descarregada da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantada na DST/CSRAEM/CSRAEM-I). (2) Todos os projectos relativos aos estabelecimentos devem ser elaborados por arquitectos, engenheiros ou especialistas na área de engenharia civil, electrónica ou mecânica, empresas de segurança contra incêndios, construtores/empresas de construção, registados na DSSOPT, assinados pelo requerente e pelos técnicos ou especialistas envolvidos. (3) Se os estabelecimentos se localizam em bens imóveis classificados, ou seja, monumentos, edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios classificados, ou em bens imóveis em vias de classificação ou situados nas zonas de protecção ou nas zonas de protecção provisória, definidos na Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), deve ser apresentado à DST mais um exemplar de cópia para efeitos de parecer ao Instituto Cultural.
6.	Se forem servidas bebidas e/ou comida deve ser apresentado o original do respectivo preçário.
7.	Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST, para apresentação do pedido.
Observações: O pedido de vistoria deve ser apresentado no prazo de 6 meses contados a partir da data da comunicação sobre a concessão da respectiva autorização. Clique aqui para fazer o descarregamento do impresso do pedido de Vistoria【LA Modelo 201】.

No pedido de vistoria devem ser entregues os seguintes documentos

1.	Licença de obra.
2.	Cópia de N1-Comunicação de conclusão da obra e respectivo comprovativo de apresentação, ou cópia do ofício sobre a aprovação do projecto de legalização e recibo do pagamento da taxa.

Requisitos relativos à actividade

	Localização:	Hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, pousadas ou edifícios exclusivamente comerciais, ou pódio comercial, com acessos independentes, de edifícios não exclusivamente comerciais*. * "Parte comercial" do pódio de edifícios não exclusivamente comerciais refere-se às partes ou fracções destinadas à finalidade comercial que se situam em pódios de edifícios; quando a construção principal dum prédio é composta por duas partes, parte inferior e parte superior, então, considera-se pódio a parte inferior da construção, que se situa por cima do rés-do-chão e cuja área horizontal é maior e em cima dele são construídas uma ou mais torres. A terminologia acima referida é fornecida pela DSSOPT. Na apreciação do pedido de licenciamento, a idoneidade da localização está condicionada ao parecer a emitir pela DSSOPT caso a caso.
	É proibida a entrada de menores de 18 anos e a exposição de massagistas.
(cfr. Decreto-Lei no 47/98/M de 26 de Outubro)

Taxa –– paga após o deferimento do pedido e a aprovação da vistoria.

Saunas e massagens	Anual: MOP$12 000,00 (mais 10% de imposto de selo) Semestral: MOP$7 500,00 (mais 10% de imposto de selo)
Só saunas	Anual: MOP$5 000,00 (mais 10% de imposto de selo) Semestral: MOP$3 000,00 (mais 10% de imposto de selo)
Só massagens	Anual: MOP$9 000,00 (mais 10% de imposto de selo) Semestral: MOP$5 000,00 (mais 10% de imposto de selo)

Local onde se efectua o pagamento:

●	Sede da DST - O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem da "Direcção dos Serviços de Turismo".
●	Centro de Serviços da RAEM/Centro de Serviços da RAEM das Ilhas - O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem do "Instituto para os Assuntos Municipais".

 Informações sobre pagamento

Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008,
●	Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos três meios de pagamento acima mencionados;
●	O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
●	A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a três dias;
●	O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a 50,000 (cinquenta mil) patacas.

Validade de licença

1 ano.