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Licença de estabelecimento da indústria hoteleira



Descrição do serviço

Formalidades relativas ao licenciamento para a instalação de estabelecimento da indústria hoteleira. Após a emissão da licença, para além da necessidade de proceder atempadamente à sua renovação, deve ainda ser requerida autorização à DST qualquer alteração superveniente, como, a revisão do tipo e da classificação, a modificação ao projecto autorizado, a emissão de segunda via da licença, o cancelamento da licença, a alteração da denominação do estabelecimento, a suspensão da actividade, entre outras. No caso de realização de trabalhos de conservação ou reparação ou alteração da titularidade, deve ser comunicada à DST.

Destinatário do serviço: Pessoa singular ou colectiva que pretenda instalar um estabelecimento da indústria hoteleira.


Formalidades e Informações

Formalidades e informações respeitantes aos estabelecimentos da indústria hoteleira e aos restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques da área de restauração, bares e salas de dança instalados ou a instalar em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira

Meios de consulta

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (Com balcão de informações sem barreiras)

  • Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
  • Telefone: (853) 2831 5566
  • Fax: (853) 2833 0518
  • Email:dl@macaotourism.gov.mo
  • Horário de expediente:
    2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
    6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
  • Sítio de internet:  http://www.macaotourism.gov.mo/license

Centro de Serviços da RAEM

  • Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
  • Telefone: (853) 2845 1515
  • Horário de expediente:
    2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (CSRAEM-I)

  • Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
  • Telefone: (853) 2842 1212
  • Horário de expediente:
    2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Regulamentações ou exigências

Consultar os seguintes links:

  1. Orientações para as piscinas em estabelecimentos hoteleiros.
  2. Requisitos gerais de equipamentos de isolamento acústico e absorção sonora e recomendações.
  3. Recomendações, instruções e especificações técnicas no âmbito de protecção ambiental
    1. Instruções para controlo da poluição por fumos negros e oleosos e maus cheiros provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas e estabelecimentos congéneres.
    2. Instruções para controlo da poluição por fumos negros e partículas provenientes das caldeiras ou das fornalhas.
    3. Instruções para controlo da poluição ambiental provenientes dos estabelecimentos de hotelaria e estabelecimentos similares.
    4. Instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios.
    5. Normas Técnicas Propostas para a Instalação de Chaminés e Equipamentos de Controlo da Poluição por Fumos Negros e Oleosos e Cheiros Provenientes dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Estabelecimentos Congéneres.
  4. Lista de controle das condições de Segurança e Saúde Ocupacional para Hotelaria e afins.
  5. Lista dos estabelecimentos da indústria hoteleira licenciados

Formulários

  1. Licenciamento ou Modificação ao projecto autorizado no procedimento de licenciamento geral【HI Modelo 801】
  2. Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
  3. Renovação da licença/autorização provisória de funcionamento 【HI Modelo 804】
  4. Vistoria / Vistoria complementar / Nova vistoria 【HI Modelo 805】
  5. Revisão do tipo e da classificação de estabelecimento da indústria hoteleira 【HI Modelo 806】
  6. Comunicação dos trabalhos de conservação ou reparação【HI Modelo 807】
  7. Emissão de segunda via da licença / Cancelamento da licença【HI Modelo 808】
  8. Alteração da denominação do estabelecimento/Alteração do horário de funcionamento【HI Modelo 809】
  9. Alteração da titularidade da licença/autorização provisória de funcionamento【HI Modelo 810】
  10. Suspensão da actividade【HI Modelo 811】
  11. Levantamento do selo/Cessação da medida cautelar【HI Modelo 812】
Última actualização: 05/05/2022 23:05
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