Como tratar

Prazo de tratamento: A renovação da licença é anual e efectuada durante o mês de Outubro.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. No acto do pedido de renovação da licença devem ser entregues os seguintes elementos:
   1. Impresso referente à renovação da licença do estabelecimento hoteleiro 【HS Modelo 103】, devidamente preenchido (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
   2. Se o titular da licença for pessoa colectiva, o pedido deve ser assinado pelo representante legal da sociedade titular em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página).
   3. Se o titular da licença for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio titular em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página).
   4. Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo titular mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
2. Se o estabelecimento estiver dotado de equipamentos de elevadores, deve ser apresentado o original e uma cópia válida do “Certificado de segurança de funcionamento da inspecção preliminar dos equipamentos de elevadores (Inspecção anual)”.
3. Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST para apresentação do pedido.

Locais e horário de tratamento de serviços

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo
Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.^os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados públicos)

Centro de Serviços da RAEM (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Taxa

1. Hotéis de 5 estrelas qualificados de luxo: MOP12,500.00 (mais 10% de imposto de selo)
2. Hotéis e complexos turísticos de 5 estrelas: MOP11,250.00 (mais 10% de imposto de selo)
3. Hotéis, complexos turísticos e hotéis-apartamentos de 4 estrelas: MOP10,000.00 (mais 10% de imposto de selo)
4. Hotéis e hotéis-apartamentos de 3 estrelas: MOP8,750.00 (mais 10% de imposto de selo)
5. Hotéis de 2 estrelas: MOP7,500.00 (mais 10% de imposto de selo)
6. Pensões de 3 estrelas: MOP6,250.00 (mais 10% de imposto de selo)
7. Pensões de 2 estrelas: MOP5,000.00 (mais 10% de imposto de selo)

Ao abrigo do artigo 131º da Portaria n.º 83/96/M, de 1 de Abril, a renovação da licença fora do prazo estipulado fica sujeita a uma taxa igual ao dobro da taxa de renovação (mantendo-se inalterável o imposto de selo).

Local onde se efectua o pagamento:

• Sede da Direcção dos Serviços de Turismo – O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem da “Direcção dos Serviços de Turismo”;
• Centro de Serviços da RAEM / Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem do “Instituto para os Assuntos Municipais”.

Informações sobre pagamento
Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008

• Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos três meios de pagamento acima mencionados;
• O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
• A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a três dias.
• O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a MOP50,000.00 (cinquenta mil).

Tempo necessário à apreciação e autorização

Apreciar os pedidos de renovação da licença e emitir a licença renovada: O prazo normal do processo é de 15 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido e da apresentação pelo interessado de todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)

Licenciamento pre-marcação

Licenciamento Pre-marcação: Marque uma consulta via Páina Electrónica da Indústria Turística de Macau.

Recepção do resultado de serviços

Meio de obter o resultado da apreciação do pedido: Em pessoa.