Descrição do serviço

Formalidades relativas ao licenciamento para a instalação de estabelecimento da indústria hoteleira. Após a emissão da licença, para além da necessidade de proceder atempadamente à sua renovação, deve ainda ser requerida autorização à DST qualquer alteração superveniente, como, a revisão do tipo e da classificação, a modificação ao projecto autorizado, a emissão de segunda via da licença, o cancelamento da licença, a alteração da denominação do estabelecimento, a suspensão da actividade, entre outras. No caso de realização de trabalhos de conservação ou reparação ou alteração da titularidade, deve ser comunicada à DST.

Destinatário do serviço: Pessoa singular ou colectiva que pretenda instalar um estabelecimento da indústria hoteleira.

Formalidades e Informações

Formalidades e informações respeitantes aos estabelecimentos da indústria hoteleira e aos restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques da área de restauração, bares e salas de dança instalados ou a instalar em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira

Meios de consulta

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (Com balcão de informações sem barreiras)

• Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.^os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
• Telefone: (853) 2831 5566
• Fax: (853) 2833 0518
• Email:dl@macaotourism.gov.mo
• Horário de expediente:
  2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
  6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
  (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
• Sítio de internet:  http://www.macaotourism.gov.mo/license

Centro de Serviços da RAEM(CSRAEM)

• Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
• Telefone: (853) 2845 1515
• Horário de expediente:
  2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
  (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (CSRAEM-I)

• Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
• Telefone: (853) 2842 1212
• Horário de expediente:
  2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
  (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Regulamentações ou exigências

Consultar os seguintes links:

1. Orientações para as piscinas em estabelecimentos hoteleiros.
2. Requisitos gerais de equipamentos de isolamento acústico e absorção sonora e recomendações.
3. Recomendações, instruções e especificações técnicas no âmbito de protecção ambiental
   1. Instruções para controlo da poluição por fumos negros e oleosos e maus cheiros provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas e estabelecimentos congéneres.
   2. Instruções para controlo da poluição por fumos negros e partículas provenientes das caldeiras ou das fornalhas.
   3. Instruções para controlo da poluição ambiental provenientes dos estabelecimentos de hotelaria e estabelecimentos similares.
   4. Instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios.
   5. Normas Técnicas Propostas para a Instalação de Chaminés e Equipamentos de Controlo da Poluição por Fumos Negros e Oleosos e Cheiros Provenientes dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Estabelecimentos Congéneres.
4. Lista de controle das condições de Segurança e Saúde Ocupacional para Hotelaria e afins.
5. Lista dos estabelecimentos da indústria hoteleira licenciados

Formulários

1. Licenciamento ou Modificação ao projecto autorizado no procedimento de licenciamento geral【HI Modelo 801】
2. Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
3. Renovação da licença/autorização provisória de funcionamento 【HI Modelo 804】
4. Vistoria / Vistoria complementar / Nova vistoria 【HI Modelo 805】
5. Revisão do tipo e da classificação de estabelecimento da indústria hoteleira 【HI Modelo 806】
6. Comunicação dos trabalhos de conservação ou reparação【HI Modelo 807】
7. Emissão de segunda via da licença / Cancelamento da licença【HI Modelo 808】
8. Alteração da denominação do estabelecimento/Alteração do horário de funcionamento【HI Modelo 809】
9. Alteração da titularidade da licença/autorização provisória de funcionamento【HI Modelo 810】
10. Suspensão da actividade【HI Modelo 811】
11. Levantamento do selo/Cessação da medida cautelar【HI Modelo 812】