Descrição do serviço
As formalidades sobre o licenciamento de estabelecimento hoteleiro (hotel/pensão). De referir que após a emissão da licença, além de a renovação da licença dever ser requerida tempestivamente, qualquer alteração no estado do estabelecimento, designadamente alteração das instalações, da classificação, do horário de funcionamento, da denominação e do endereço do estabelecimento, transmissão da propriedade /cessão de exploração do estabelecimento, emissão de segunda via da licença, suspensão da actividade ou encerramento do estabelecimento, está sujeita à autorização da Direcção dos Serviços de Turismo.
Destinatário do serviço: Pessoas singulares ou colectivas interessadas em explorar um estabelecimento hoteleiro ou similar.
Meios de consulta
Sede da Direcção dos Serviços de Turismo
- Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
- Telefone: (853) 2831 5566
- Fax: (853) 2833 0518
- Email:dl@macaotourism.gov.mo
- Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
- Página Electrónica: http://www.macaotourism.gov.mo/license
Centro de Serviços da RAEM
- Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
- Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
- Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
- Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Respectivas regulamentações ou exigências
Consultar os seguintes links:
- Orientações para as piscinas em estabelecimentos hoteleiros.
- Requisitos gerais de equipamentos de isolamento acústico e absorção sonora e recomendações.
- Instruções para protecção ambiental
- Instruções para controlo da poluição por fumos negros e oleosos e maus cheiros provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas e estabelecimentos congéneres.
- Instruções para controlo da poluição por fumos negros e partículas provenientes das caldeiras ou das fornalhas.
- Instruções para controlo da poluição ambiental provenientes dos estabelecimentos de hotelaria e estabelecimentos similares.
- Instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios.
- Normas Técnicas Propostas para a Instalação de Chaminés e Equipamentos de Controlo da Poluição por Fumos Negros e Oleosos e Cheiros Provenientes dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Estabelecimentos Congéneres.
- Lista de controle das condições de Segurança e Saúde Ocupacional para Hotelaria e afins.
- Manual de procedimentos e requisitos técnicos para licenciamento e obras de modificação dos estabelecimentos hoteleiros. (O presente Manual será objecto de actualização sempre que se verifique essa necessidade, e a versão actualizada pode ser descarregada nas páginas electrónicas da DST e da DSSOPT)
- Fluxograma do processo de licenciamento.
- Lista dos estabelecimentos hoteleiros / pensões licenciadas
Respectivas Formulários
- Licenciamento
- Pedido de exploração【HS Modelo 101】
- Questionário para estabelecimento hoteleiro
- Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
- Declaração – Processo Geral de Licenciamento 【G Modelo 702】
- Vistoria
- Pedido de vistoria【HS Modelo 102】
- Pedido de renovação da licença
- Renovação da licença do estabelecimento hoteleiro【HS Modelo 103】
- Alteração das instalações
- Pedido de alteração das instalações【HS Modelo 105】
- Questionário para estabelecimento hoteleiro
- Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
- Alteração da classificação
- Pedido de alteração da classificação【HS Modelo 106】
- Questionário para estabelecimento hoteleiro
- Pedido de alteração da denominação do estabelecimento
- Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
- Pedido de actualização da morada do estabelecimento
- Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
- Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento
- Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
- Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento
- Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento【HS Modelo 108】
- Questionário para estabelecimento hoteleiro
- Pedido de emissão da 2a. via da licença
- Pedido de emissão da 2a. Via da licença【HS Modelo 109】
- Suspensão da actividade
- Suspensão da actividade/Encerramento do estabelecimento【HS Modelo 110】
- Encerramento do estabelecimento
- Suspensão da actividade/Encerramento do estabelecimento【HS Modelo 110】
- Declaração da Tabela de Preços
- Declaração da Tabela de Preços【HS Modelo 111】