Descrição do serviço

As formalidades sobre o licenciamento de estabelecimento hoteleiro (hotel/pensão). De referir que após a emissão da licença, além de a renovação da licença dever ser requerida tempestivamente, qualquer alteração no estado do estabelecimento, designadamente alteração das instalações, da classificação, do horário de funcionamento, da denominação e do endereço do estabelecimento, transmissão da propriedade /cessão de exploração do estabelecimento, emissão de segunda via da licença, suspensão da actividade ou encerramento do estabelecimento, está sujeita à autorização da Direcção dos Serviços de Turismo.

Destinatário do serviço: Pessoas singulares ou colectivas interessadas em explorar um estabelecimento hoteleiro ou similar.

Meios de consulta

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo

• Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.^os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
• Telefone: (853) 2831 5566
• Fax: (853) 2833 0518
• Email:dl@macaotourism.gov.mo
• Horário de expediente:
  2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
  6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
  (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
• Página Electrónica: http://www.macaotourism.gov.mo/license

Centro de Serviços da RAEM

• Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
• Telefone: (853) 2845 1515
• Horário de expediente:
  2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
  (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

• Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
• Telefone: (853) 2842 1212
• Horário de expediente:
  2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
  (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Respectivas regulamentações ou exigências

Consultar os seguintes links:

1. Orientações para as piscinas em estabelecimentos hoteleiros.
2. Requisitos gerais de equipamentos de isolamento acústico e absorção sonora e recomendações.
3. Instruções para protecção ambiental
   1. Instruções para controlo da poluição por fumos negros e oleosos e maus cheiros provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas e estabelecimentos congéneres.
   2. Instruções para controlo da poluição por fumos negros e partículas provenientes das caldeiras ou das fornalhas.
   3. Instruções para controlo da poluição ambiental provenientes dos estabelecimentos de hotelaria e estabelecimentos similares.
   4. Instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios.
   5. Normas Técnicas Propostas para a Instalação de Chaminés e Equipamentos de Controlo da Poluição por Fumos Negros e Oleosos e Cheiros Provenientes dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Estabelecimentos Congéneres.
4. Lista de controle das condições de Segurança e Saúde Ocupacional para Hotelaria e afins.
5. Manual de procedimentos e requisitos técnicos para licenciamento e obras de modificação dos estabelecimentos hoteleiros. (O presente Manual será objecto de actualização sempre que se verifique essa necessidade, e a versão actualizada pode ser descarregada nas páginas electrónicas da DST e da DSSOPT)
6. Fluxograma do processo de licenciamento.
7. Lista dos estabelecimentos hoteleiros / pensões licenciadas

Respectivas Formulários

1. Licenciamento
   1. Pedido de exploração【HS Modelo 101】
   2. Questionário para estabelecimento hoteleiro
   3. Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
   4. Declaração – Processo Geral de Licenciamento 【G Modelo 702】
2. Vistoria
   1. Pedido de vistoria【HS Modelo 102】
3. Pedido de renovação da licença
   1. Pedido de renovação da licença para os estabelecimentos hoteleiros e similares【HS Modelo 112】
4. Alteração das instalações
   1. Pedido de alteração das instalações【HS Modelo 105】
   2. Questionário para estabelecimento hoteleiro
   3.  Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
5. Alteração da classificação
   1. Pedido de alteração da classificação【HS Modelo 106】
   2. Questionário para estabelecimento hoteleiro
6. Pedido de alteração da denominação do estabelecimento
   1. Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
7. Pedido de actualização da morada do estabelecimento
   1. Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
8. Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento
   1. Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
9. Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento
   1. Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento【HS Modelo 108】
   2. Questionário para estabelecimento hoteleiro
10. Pedido de emissão da 2a. via da licença
    1. Pedido de emissão da 2a. Via da licença【HS Modelo 109】
11. Suspensão da actividade
    1. Suspensão da actividade/Encerramento do estabelecimento【HS Modelo 110】
12. Encerramento do estabelecimento
    1. Suspensão da actividade/Encerramento do estabelecimento【HS Modelo 110】
13. Declaração da Tabela de Preços
    1. Declaração da Tabela de Preços【HS Modelo 111】