Descrição do serviço

As salas de dança a instalar ou instaladas em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira ou em estabelecimento da indústria hoteleira licenciado que se instala em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira são reguladas pela Lei n.º 8/2021 «Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira», enquanto as salas de dança que não se encontram instaladas em estabelecimento da indústria hoteleira e as que se instalam em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira são reguladas pelo Decreto-Lei n.º 16/96/M que aprova o novo regime de actividade hoteleira e similar.

O interessado que pretenda instalar uma sala de dança deve pedir o licenciamento junto da Direcção dos Serviços de Turismo. Após a emissão da licença, além da necessidade de proceder atempadamente à sua renovação, deve ainda ser requerida autorização à DST qualquer alteração superveniente, como, a modificação ao projecto autorizado (alteração das instalações), a alteração da classificação, a alteração do horário de funcionamento, a alteração da denominação do estabelecimento, a emissão de segunda via da licença, a suspensão da actividade, o cancelamento da licença, o levantamento do selo e cessação da medida cautelar, entre outras. No caso de realização de trabalhos de conservação ou reparação ou transmissão da propriedade/direito de exploração do estabelecimento, deve ser comunicada à DST.

No caso de sala de dança a instalar em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira ou em estabelecimento da indústria hoteleira licenciado que se instala em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira, caso se trate de situações referidas nos artigos 31.º, 33.º, 52.º ou 53.º da Lei n.º 8/2021, pode ser requerida uma autorização provisória de funcionamento.

Destinatário do serviço: Pessoa singular ou colectiva que pretenda instalar uma sala de dança.

Formalidades e Informações

• Sala de dança a instalar ou instalada em prédio urbano destinado a fins da actividade hoteleira ou em estabelecimento da indústria hoteleira licenciado que se instala em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira (regulada pela Lei n.º 8/2021)
  • Formalidades e informações respeitantes aos estabelecimentos da indústria hoteleira e aos restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques da área de restauração, bares e salas de dança instalados ou a instalar em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira
• Sala de  dança  a instalar ou instalada em local que não está inserido em estabelecimento da indústria hoteleira ou sala de dança a instalar ou instalada em prédio urbano não destinado a fins da actividade hoteleira (regulado pelo Decreto-Lei n.º 16/96/M)
  • Manual de procedimentos e requisitos técnicos para licenciamento e obras de modificação de salas de dança.

Meios de consulta

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (Com balcão de informações sem barreiras)

• Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.º andar, Macau
• Telefone: (853) 2831 5566
• Fax: (853) 2833 0518
• Email: dl@macaotourism.gov.mo
• Horário de expediente:
  2.ª a 5.ª feira, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas
  6.ª feira, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas
  (Fechada aos sábados, domingos e feriados públicos)
• Sítio de internet: http://www.macaotourism.gov.mo/license

Centro de Serviços da RAEM(CSRAEM)

• Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
• Telefone: (853) 2845 1515
• Horário de expediente:
  2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas (sem intervalo)
  (Fechado aos sábados, domingos e feriados públicos)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas(CSRAEM-I)

• Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
• Telefone: (853) 2842 1212
• Horário de expediente:
  2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas (sem intervalo)
  (Fechado aos sábados, domingos e feriados públicos)

Regulamentações ou exigências

Consultar os seguintes links:

1. Requisitos gerais de equipamentos de isolamento acústico e absorção sonora e recomendações
2. Instruções para protecção ambiental
   1. Instruções para controlo da poluição por fumos negros e oleosos e maus cheiros provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas e estabelecimentos congéneres
   2. Instruções para controlo da poluição por fumos negros e partículas provenientes das caldeiras ou das fornalhas
   3. Instruções para controlo da poluição ambiental provenientes dos estabelecimentos de hotelaria e estabelecimentos similares
   4. Instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios
   5. Normas Técnicas Propostas para a Instalação de Chaminés e Equipamentos de Controlo da Poluição por Fumos Negros e Oleosos e Cheiros Provenientes dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Estabelecimentos Congéneres
3. Lista de controle das condições de Segurança e Saúde Ocupacional para Hotelaria e afins
4. Lista das salas de dança licenciadas

Formulários (Sala de dança a instalar ou instalada em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira ou em estabelecimento da indústria hoteleira licenciado que se instala em prédio urbano não destinado a fins de actividade hoteleira, regulada pela Lei n.º 8/2021)

1. Procuração para agendamento de formalidades 【G Modelo 703】
2. Licenciamento ou Modificação ao projecto autorizado no procedimento de licenciamento geral【HI Modelo 801】
3. Licenciamento ou Modificação ao projecto autorizado no procedimento de licenciamento em regime de agência única【HI Modelo 802】
4. Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
5. Autorização provisória de funcionamento antes da vistoria【HI Modelo 803】
6. Renovação da licença/autorização provisória de funcionamento 【HI Modelo 804】
7. Vistoria / Vistoria complementar / Nova vistoria 【HI Modelo 805】
8. Comunicação dos trabalhos de conservação ou reparação【HI Modelo 807】
9. Emissão de segunda via da licença / Cancelamento da licença【HI Modelo 808】
10. Emissão de segunda via da autorização provisória de funcionamento/Cancelamento da autorização provisória de funcionamento【HI Modelo 808】
11. Alteração da denominação do estabelecimento/Alteração do horário de funcionamento【HI Modelo 809】
12. Alteração da titularidade da licença/autorização provisória de funcionamento【HI Modelo 810】
13. Suspensão da actividade【HI Modelo 811】
14. Levantamento do selo/Cessação da medida cautelar【HI Modelo 812】

Formulários (Sala de dança que não se encontra instalada em estabelecimento da indústria hoteleira ou sala de dança a instalar ou instalada em prédio urbano não destinado a fins da actividade hoteleira, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 16/96/M)

1. Licenciamento
   1. Pedido de exploração【HS Modelo 101】
   2. Questionário para estabelecimento similar
   3. Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
   4. Declaração – Processo Geral de Licenciamento 【G Modelo 702】
2. Vistoria
   1. Pedido de vistoria【HS Modelo 102】
3. Pedido de renovação da licença
   1. Renovação da licença【HI Modelo 804】
4. Alteração das instalações
   1. Pedido de alteração das instalações【HS Modelo 105】
   2. Questionário para estabelecimento similar
   3. Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
   4. Declaração – Processo Geral de Licenciamento 【G Modelo 702】
5. Alteração da classificação
   1. Pedido de alteração da classificação【HS Modelo 106】
   2. Questionário para estabelecimento similar
6. Pedido de alteração do horário de funcionamento do estabelecimento
   1. Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
7. Pedido de alteração da denominação do estabelecimento
   1. Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
8. Pedido de actualização da morada do estabelecimento
   1. Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
9. Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento
   1. Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento【HS Modelo 108】
   2. Questionário para estabelecimento similar
10. Pedido de emissão da 2^a. via da licença
    1. Pedido de emissão da 2^a. via da licença【HS Modelo 109】
11. Suspensão da actividade
    1. Suspensão da actividade/Encerramento do estabelecimento【HS Modelo 110】
12. Encerramento do estabelecimento
    1. Suspensão da actividade/Encerramento do estabelecimento【HS Modelo 110】