Descrição do serviço

O interessado que pretenda instalar uma sala de dança deve pedir o licenciamento ao abrigo da Lei n.º 8/2021 ou do Decreto-Lei n.º 16/96/M, conforme a finalidade do prédio urbano em que o estabelecimento se situa. Após a emissão da licença, além da necessidade de proceder atempadamente à sua renovação, deve ainda ser requerida autorização ou comunicada à DST qualquer alteração superveniente, como, a modificação ao projecto autorizado (alteração das instalações), a alteração da classificação, a alteração do horário de funcionamento, a alteração da denominação do estabelecimento, a alteração da titularidade da licença (transferência do direito de propriedade), a cessão do direito de exploração, a emissão de segunda via da licença, a suspensão da actividade, o cancelamento da licença, o levantamento do selo/cessação da medida cautelar, entre outras.
No caso de sala de dança a instalar em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira, caso se trate de uma das situações referidas nos artigos 31.º, 33.º, 52.º ou 53.º da Lei n.º 8/2021, pode ser requerida uma autorização provisória de funcionamento.
Destinatário do serviço: Pessoa singular ou colectiva que pretenda instalar uma sala de dança.

Procedimentos e instruções

• Instalação de sala de dança em prédio urbano destinado a fins da actividade hoteleira (regulado pela Lei n.º 8/2021)
  • Procedimentos e instruções
• Instalação de sala de dança em local que não está inserido na área de hotel ou em prédio urbano não destinado a fins da actividade hoteleira (regulado pelo Decreto-Lei n.º 16/96/M)
  • Manual de procedimentos e requisitos técnicos para licenciamento e obras de modificação de salas de dança.

Meios de consulta

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (Com balcão de informações sem barreiras)

• Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.^os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
• Telefone: (853) 2831 5566
• Fax: (853) 2833 0518
• Email: dl@macaotourism.gov.mo
• Horário de expediente:
  2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
  6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
  (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
• Página Electrónica: http://www.macaotourism.gov.mo/license

Centro de Serviços da RAEM

• Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
• Telefone: (853) 2845 1515
• Horário de expediente:
  2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
  (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

• Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
• Telefone: (853) 2842 1212
• Horário de expediente:
  2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
  (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Respectivas regulamentações ou exigências

Consultar os seguintes links:

1. Requisitos gerais de equipamentos de isolamento acústico e absorção sonora e recomendações
2. Instruções para protecção ambiental
   1. Instruções para controlo da poluição por fumos negros e oleosos e maus cheiros provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas e estabelecimentos congéneres
   2. Instruções para controlo da poluição por fumos negros e partículas provenientes das caldeiras ou das fornalhas
   3. Instruções para controlo da poluição ambiental provenientes dos estabelecimentos de hotelaria e estabelecimentos similares
   4. Instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios
   5. Normas Técnicas Propostas para a Instalação de Chaminés e Equipamentos de Controlo da Poluição por Fumos Negros e Oleosos e Cheiros Provenientes dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Estabelecimentos Congéneres
3. Lista de controle das condições de Segurança e Saúde Ocupacional para Hotelaria e afins
4. Lista dos estabelecimentossalas de dança licenciadas

Respectivas Formulários(Instalação de sala de dança em prédio urbano destinado a fins da actividade hoteleira) (regulado pela Lei n.º 8/2021)

1. Procuração para agendamento de formalidades 【G Modelo 703】
2. Licenciamento ou Modificação ao projecto autorizado no procedimento de licenciamento geral【HI Modelo 801】
3. Licenciamento ou Modificação ao projecto autorizado no procedimento de licenciamento em regime de agência única【HI Modelo 802】
4. Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
5. Autorização provisória de funcionamento antes da vistoria【HI Modelo 803】
6. Renovação da licença/autorização provisória de funcionamento 【HI Modelo 804】
7. Vistoria / Vistoria complementar / Nova vistoria 【HI Modelo 805】
8. Revisão do tipo e da classificação de estabelecimento da indústria hoteleira 【HI Modelo 806】
9. Comunicação dos trabalhos de conservação ou reparação【HI Modelo 807】
10. Emissão de segunda via da licença / Cancelamento da licença【HI Modelo 808】
11. Emissão de segunda via da autorização provisória de funcionamento/Cancelamento da autorização provisória de funcionamento【HI Modelo 808】
12. Alteração da denominação do estabelecimento/Alteração do horário de funcionamento【HI Modelo 809】
13. Alteração da titularidade da licença/autorização provisória de funcionamento【HI Modelo 810】
14. Suspensão da actividade【HI Modelo 811】
15. Levantamento do selo/Cessação da medida cautelar【HI Modelo 812】

Respectivas Formulários(Instalação de sala de dança em local que não está inserido na área de hotel ou em prédio urbano não destinado a fins da actividade hoteleira) (regulado pelo Decreto-Lei n.º 16/96/M)

1. Licenciamento
   1. Pedido de exploração【HS Modelo 101】
   2. Questionário para estabelecimento similar
   3. Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
   4. Declaração – Processo Geral de Licenciamento 【G Modelo 702】
2. Vistoria
   1. Pedido de vistoria【HS Modelo 102】
3. Pedido de renovação da licença
   1. Pedido de renovação da licença para os estabelecimentos similares【HS Modelo 112】
4. Alteração das instalações
   1. Pedido de alteração das instalações【HS Modelo 105】
   2. Questionário para estabelecimento similar
   3.  Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
   4.  Declaração – Processo Geral de Licenciamento 【G Modelo 702】
5. Alteração da classificação
   1. Pedido de alteração da classificação【HS Modelo 106】
   2. Questionário para estabelecimento similar
6. Pedido de alteração da denominação do estabelecimento
   1. Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
7. Pedido de actualização da morada do estabelecimento
   1. Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
8. Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento
   1. Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
9. Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento
   1. Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento【HS Modelo 108】
   2. Questionário para estabelecimento similar
10. Pedido de emissão da 2a. via da licença
    1. Pedido de emissão da 2a. Via da licença【HS Modelo 109】
11. Suspensão da actividade Adicionado: Atualizando
    1. Suspensão da actividade/Encerramento do estabelecimento【HS Modelo 110】
12. Encerramento do estabelecimento
    1. Suspensão da actividade/Encerramento do estabelecimento【HS Modelo 110】