Descrição do serviço
O interessado que pretenda instalar uma sala de dança deve pedir o licenciamento ao abrigo da Lei n.º 8/2021 ou do Decreto-Lei n.º 16/96/M, conforme a finalidade do prédio urbano em que o estabelecimento se situa. Após a emissão da licença, além da necessidade de proceder atempadamente à sua renovação, deve ainda ser requerida autorização ou comunicada à DST qualquer alteração superveniente, como, a modificação ao projecto autorizado (alteração das instalações), a alteração da classificação, a alteração do horário de funcionamento, a alteração da denominação do estabelecimento, a alteração da titularidade da licença (transferência do direito de propriedade), a cessão do direito de exploração, a emissão de segunda via da licença, a suspensão da actividade, o cancelamento da licença, o levantamento do selo/cessação da medida cautelar, entre outras.
No caso de sala de dança a instalar em prédio urbano destinado a fins de actividade hoteleira, caso se trate de uma das situações referidas nos artigos 31.º, 33.º, 52.º ou 53.º da Lei n.º 8/2021, pode ser requerida uma autorização provisória de funcionamento.
Destinatário do serviço: Pessoa singular ou colectiva que pretenda instalar uma sala de dança.
Procedimentos e instruções
- Instalação de sala de dança em prédio urbano destinado a fins da actividade hoteleira (regulado pela Lei n.º 8/2021)
- Instalação de sala de dança em local que não está inserido na área de hotel ou em prédio urbano não destinado a fins da actividade hoteleira (regulado pelo Decreto-Lei n.º 16/96/M)
Meios de consulta
Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (Com balcão de informações sem barreiras)
- Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
- Telefone: (853) 2831 5566
- Fax: (853) 2833 0518
- Email: dl@macaotourism.gov.mo
- Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
- Página Electrónica: http://www.macaotourism.gov.mo/license
Centro de Serviços da RAEM
- Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
- Telefone: (853) 2845 1515
- Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
- Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
- Telefone: (853) 2842 1212
- Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Respectivas regulamentações ou exigências
Consultar os seguintes links:
- Requisitos gerais de equipamentos de isolamento acústico e absorção sonora e recomendações
- Instruções para protecção ambiental
- Instruções para controlo da poluição por fumos negros e oleosos e maus cheiros provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas e estabelecimentos congéneres
- Instruções para controlo da poluição por fumos negros e partículas provenientes das caldeiras ou das fornalhas
- Instruções para controlo da poluição ambiental provenientes dos estabelecimentos de hotelaria e estabelecimentos similares
- Instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios
- Normas Técnicas Propostas para a Instalação de Chaminés e Equipamentos de Controlo da Poluição por Fumos Negros e Oleosos e Cheiros Provenientes dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Estabelecimentos Congéneres
- Lista de controle das condições de Segurança e Saúde Ocupacional para Hotelaria e afins
- Lista dos estabelecimentossalas de dança licenciadas
Respectivas Formulários(Instalação de sala de dança em prédio urbano destinado a fins da actividade hoteleira) (regulado pela Lei n.º 8/2021)
- Procuração para agendamento de formalidades 【G Modelo 703】
- Licenciamento ou Modificação ao projecto autorizado no procedimento de licenciamento geral【HI Modelo 801】
- Licenciamento ou Modificação ao projecto autorizado no procedimento de licenciamento em regime de agência única【HI Modelo 802】
- Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
- Autorização provisória de funcionamento antes da vistoria【HI Modelo 803】
- Renovação da licença/autorização provisória de funcionamento 【HI Modelo 804】
- Vistoria / Vistoria complementar / Nova vistoria 【HI Modelo 805】
- Revisão do tipo e da classificação de estabelecimento da indústria hoteleira 【HI Modelo 806】
- Comunicação dos trabalhos de conservação ou reparação【HI Modelo 807】
- Emissão de segunda via da licença / Cancelamento da licença【HI Modelo 808】
- Emissão de segunda via da autorização provisória de funcionamento/Cancelamento da autorização provisória de funcionamento【HI Modelo 808】
- Alteração da denominação do estabelecimento/Alteração do horário de funcionamento【HI Modelo 809】
- Alteração da titularidade da licença/autorização provisória de funcionamento【HI Modelo 810】
- Suspensão da actividade【HI Modelo 811】
- Levantamento do selo/Cessação da medida cautelar【HI Modelo 812】
Respectivas Formulários(Instalação de sala de dança em local que não está inserido na área de hotel ou em prédio urbano não destinado a fins da actividade hoteleira) (regulado pelo Decreto-Lei n.º 16/96/M)
- Licenciamento
- Pedido de exploração【HS Modelo 101】
- Questionário para estabelecimento similar
- Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
- Declaração – Processo Geral de Licenciamento 【G Modelo 702】
- Vistoria
- Pedido de vistoria【HS Modelo 102】
- Pedido de renovação da licença
- Pedido de renovação da licença para os estabelecimentos similares【HS Modelo 112】
- Alteração das instalações
- Pedido de alteração das instalações【HS Modelo 105】
- Questionário para estabelecimento similar
- Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
- Declaração – Processo Geral de Licenciamento 【G Modelo 702】
- Alteração da classificação
- Pedido de alteração da classificação【HS Modelo 106】
- Questionário para estabelecimento similar
- Pedido de alteração da denominação do estabelecimento
- Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
- Pedido de actualização da morada do estabelecimento
- Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
- Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento
- Pedido de alteração do horário de funcionamento/alteração da denominação do estabelecimento/actualização da morada do estabelecimento【HS Modelo 107】
- Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento
- Pedido da transferência da titularidade/do direito de exploração do estabelecimento【HS Modelo 108】
- Questionário para estabelecimento similar
- Pedido de emissão da 2a. via da licença
- Pedido de emissão da 2a. Via da licença【HS Modelo 109】
- Suspensão da actividade Adicionado: Atualizando
- Suspensão da actividade/Encerramento do estabelecimento【HS Modelo 110】
- Encerramento do estabelecimento
- Suspensão da actividade/Encerramento do estabelecimento【HS Modelo 110】