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Licença de Sala de Dança



  • Legislação
  • Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira: Lei n.º 8/2021 (I Série do B.O. n.º: 26 de 28.06.2021)
    Regulamentação da Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira: Regulamento Administrativo n.º 44/2021 (I Série do B.O. n.º: 49 de 06.12.2021)
    Os modelos das licenças e da autorização provisória de funcionamento dos estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança, os modelos das placas identificadoras dos estabelecimentos da indústria hoteleira, bem como as taxas de vistoria para esses estabelecimentos e as taxas pela emissão, emissão de segunda via e renovação da autorização provisória de funcionamento e das licenças: Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2021 (I Série do B.O. n.º: 52 de 31.12.2021)
    Normas administrativas para o licenciamento e inspecção dos estabelecimentos hoteleiros e similares: Decreto-Lei n.o 16/96/M (I Série do B.O. n.o 14 de 01.04.1996)
    Decreto-Lei n.o 40/99/M (I Série do B.O. n.o 31 de 03.08.1999) (Revogação dos artigos 49o a 53o do Decreto-Lei n.o 16/96/M)
    Normas sobre a Actividade Hoteleira e Similar: Portaria n.o 83/96/M (I Série do B.O. n.o 14 de 01.04.1996) - Regulamento da Actividade Hoteleira e Similar (RAHS)
    Portaria n.o 173/97/M (I Série do B.O. n.o 29 de 21.07.1997) - Dá nova redacção ao artigo 131o do RAHS
    Ordem Executiva n.o 7/2002 (I Série do B.O. n.o 9 de 04.03.2002) - Dá nova redacção à Tabela IV anexa ao RAHS
    Regulamento do Imposto de Turismo: - Lei n.o 19/96/M (I Série do B.O. n.o 34 de 19.08.1996)
    Despacho n.o 96/GM/96 (I Série do B.O. n.o 50 de 09.12.1996) - Alteração da guia modelo M/7 relativo ao imposto de turismo
    Regime da Utilidade Turística: Decreto-Lei n.o 81/89/M (I Série do B.O. n.o 50 de 11.12.1989)
    Normas a aplicar na prevenção e no controlo do ruído ambiental: Lei n.o 8/2014 (I Série do B.O. n.º 34 de 25.08.2014)
    Normas sobre acústica: Portaria n.o 241/94/M (I Série do B.O. n.o 46 de 14.11.1994)

    Última actualização: 08/04/2022 12:04
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