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Licença administrativa dos Estabelecimentos de Saunas e Massagem



  • Legislação
    • Licenciamento Administrativo de Saunas e Massagens, "Health Club" e "Karaoke" Decreto-Lei n.o47/98/M (I Série do B.O. n.o43 de 26.10.1998)
    Taxas devidas pela emissão e renovação destas licenças administrativa referente a estabelecimentos de Saunas e Massagens, "Health Club" e "Karaoke" Despacho n.o104/GM/98 (I Série do B.O. n.o46 de 16.11.1998)
    Normas a aplicar na Prevenção e no Controlo do Ruído Ambiental Lei n.º 8/2014 (I Série do B.O. n.º 34 de 25.08.2014)
    Norma sobre Acústica Portaria n.o241/94/M (I Série do B.O. n.o46 de 14.11.1994)

    Última actualização: 04/09/2022 12:09
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