Como tratar

Prazo de tratamento: A renovação da licença deve ser requerida até 30 dias antes do termo do seu prazo de validade. A renovação fora do prazo implica o pagamento de uma taxa adicional.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Impresso referente à renovação da licença【AV Modelo 304】 a fornecer pela DST devidamente preenchido (pode ser descarregado da pagina electronica da Industria Turistica de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
   1. O requerimento deve ser assinado pelo representante legal da sociedade titular em conformidade com o documento de identificação acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página) ou, em alternativa,
   2. O requerimento pode ser assinado pelo director técnico da agência em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página).
   3. Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo representante legal da sociedade titular ou pelo director técnico da agência, mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração com assinatura notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
2. Certificado de segurança de funcionamento da inspecção preliminar dos equipamentos de elevadores (Inspecção anual) – original e copia (se aplicável).
3. Fotocópia do modelo M/7 ou M/8 da Direcção dos Serviços de Finanças para efeitos de Contribuição Industrial.

Locais e horário de tratamento de serviços

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (Com balcão de informações sem barreiras)
Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.^os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18.º andar, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados públicos)

Sistema de renovação online da DST：Clique aqui

Centro de Serviços da RAEM (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Taxa

• Renovação de licença: MOP5,000.00 (mais 10% de imposto de selo).
• Taxa adicional para renovação fora do prazo (até 30 dias): MOP1,000.00.
• Taxa adicional para renovação fora do prazo (mais de 30 dias): MOP5,000.00.

Local onde se efectua o pagamento:

• Sede da DST – O pagamento pode ser efectuado por numerário, por ordens de caixa ou cheques à ordem da “Direcção dos Serviços de Turismo”, ou por cartão Macau Pass e Mpay.
• CSRAEM / CSRAEM-I – O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem do “Instituto para os Assuntos Municipais”, ou através das máquinas e aparelhos da «GovPay», nomeadamente por VISA, Master Card, UnionPay Debit/Credit Card, UnionPay Quick Pass, UnionPay App, Pagamento por Mobile Banking do Banco da China, Tai Fung Pay, GuangfaPay, LusoPay, ICBC ePay, UePay, WeChat Pay e Alipay; ou por cartão Macau Pass e MPay.

Informações sobre pagamento
Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008

• Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos meios de pagamento acima mencionados;
• O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
• A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a três dias.
• O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a MOP50,000.00 (cinquenta mil).

Tempo necessário à apreciação e autorização

Apreciar os pedidos de renovação da licença e emitir a licença renovada: O prazo normal do processo é de 15 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data da entrega de todos os documentos necessários. (Caso o pedido seja apresentado até 60 dias antes do termo da validade da licença acompanhado de todos os documentos necessários, o prazo do processo de apreciação é de 15 dias úteis contados a partir do 60.º dia anterior ao termo do respectivo prazo de validade.) (Carta de Qualidade)

Licenciamento pre-marcação

Licenciamento Pre-marcação: Marque uma consulta viaPáina Electrónica da Indústria Turística de Macau.

Recepção do resultado de serviços

Meio de obter o resultado da apreciação do pedido: Em pessoa.