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Cartão de Transferistas



  • Renovação do cartão
  • Como tratar

    Prazo de tratamento: A renovação do cartão de transferista só pode ser requerida dentro de 60 dias antes do termo da validade do cartão. Se em situação excepcional o requerente tem de apresentar o pedido antes do prazo atrás mencionado, deve fazer o requerimento por escrito e devidamente fundamentado.

    Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

    1. Impresso referente ao pedido do cartão de identificação de Transferista/Candidato a Guia【T/CG Modelo 501】devidamente preenchido e apresentado pela agência de viagens (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
      O pedido deve ser subscrito pelo representante legal da sociedade titular da licença da agência ou pelo director técnico da agência e carimbado pela agência. Deve ser apresentada a fotocópia do documento de identificação do responsável que assina o pedido (frente e verso na mesma página).
    2. Fotocópia do documento de identificação do transferista (frente e verso na mesma página e apresentar original para verificação).
    3. Fotocópia do certificado comprovativo da aprovação no seminário da actualização de conhecimentos respeitantes a matérias das áreas do turismo, cultura e economia, ministrado pelo IFTM (apresentar original para verificação).
    4. Fotocópia do documento com endereço actual do transferista (por exemplo, factura da água ou electricidade).
    5. Exibição do original do cartão de identificação de transferista.
    6. Fotografia recente, colorida e no tamanho de 1 x 1 ½ polegadas (em papel ou em suporte digital) ou fotografia digital a tirar no balcão da DST.

    Locais e horário de tratamento de serviços

    Sede da Direcção dos Serviços de Turismo
    Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
    Horário de expediente:
    2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
    6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados públicos)

    Centro de Serviços da RAEM Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
    Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
    Horário de expediente:
    2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

    Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)

    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de expediente:
    2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço)
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)


    Taxa

    • Renovação de licença: MOP100.00 (mais 10% de imposto de selo).
    • Taxa adicional para renovação fora do prazo (até 30 dias): MOP100.00. Taxa adicional para renovação fora do prazo (mais de 30 dias): MOP200.00.

    Local onde se efectua o pagamento

    • Sede da Direcção dos Serviços de Turismo – O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem da “Direcção dos Serviços de Turismo”;
    • Centro de Serviços da RAEM / Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem do “Instituto para os Assuntos Municipais”.

    Informações sobre pagamento
    Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008

    • Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos três meios de pagamento acima mencionados;
    • O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
    • A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a três dias.
    • O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a MOP50,000.00(cinquenta mil).

    Tempo necessário à apreciação e autorização

    Pedido de renovação do cartão de identificação dentro do prazo de validade: O prazo normal do processo é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido e da apresentação de todos os documentos necessários.


    Licenciamento pre-marcação

    Licenciamento Pre-marcação: Marque uma consulta via Páina Electrónica da Indústria Turística de Macau.


    Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

    Consulta sobre o andamento de pedidos: Sobre o andamento de pedidos via Serviços Relacionados com o Cartão de Identificação de Guia Turístico.

    Meio de obter o resultado da apreciação do pedido: Em pessoa

    Última actualização: 19/03/2021 12:03
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