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Indústria de Aluguer de Veículos Automóveis Sem Condutor



  • Formalidade
  • Como tratar

    Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

    1. Requerimento dirigido ao Chefe do Executivo, com indicação da denominação e sede social (no caso de sociedade a constituir, a identificação dos que actuam em seu nome, propondo-se constituí-la) e ainda, o lugar onde terá sede – actividades a explorar pela sociedade requerente, as classes e tipos de veículos cuja exploração é requerida e o respectivo número.
      • O requerimento deve ser assinado por representante legal da sociedade requerente em conformidade com o documento de identificação e carimbado, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página).
      • Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo representante legal da sociedade requerente mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página). A assinatura na respectiva procuração deve ser reconhecida notarialmente.
    2. Original da certidão da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis referente ao registo da sociedade requerente, ou no caso de sociedade a construir, o respectivo projecto.
    3. Planta com a indicação da localização das instalações.
    4. Fotocópia do modelo M/1 da Direcção dos Serviços de Finanças para efeitos de Contribuição Industrial.
    5. Documentos comprovativos da disponibilidade de parques de estacionamento para os veículos destinados à actividade.
    6. Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST para a apresentação do pedido.

    Observações: O pedido de vistoria deve ser apresentado no prazo de 6 meses contados a partir da data da comunicação sobre a concessão da respectiva autorização.


    Locais e horário de tratamento de serviços

    Sede da Direcção dos Serviços de Turismo
    Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
    Horário de expediente:
    2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
    6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados públicos)

    Centro de Serviços da RAEM (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
    Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
    Horário de expediente:
    2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

    Centro de Serviços da RAEM das Ilhas ( Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
    Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de expediente:
    2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço)
    (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)


    Taxa

    Taxa: Gratuito.


    Recepção do resultado de serviços

    Meio de obter o resultado da apreciação do pedido: Em pessoa.

    Última actualização: 12/03/2021 15:03
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