Como tratar

Formalidades e documentos necessários: A entidade requerente deve submeter o pedido, através da conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM (abreviadamente designada por Conta Única) para aceder ao sistema online específico do Fundo de Turismo para as actividades/projectos a serem realizados em 2023; não serão aceites pedidos não efectuados através da Conta Única.

Documentos necessários:

1. Documentos obrigatórios:
   1. Formulário de pedido para o Programa de Apoio Financeiro Específico para Actividades para o Ano de 2023.
   2. Plano de actividades/projectos detalhados.
   3. Caso o item de despesas seja pertinente para o fornecimento de produtos ou serviços por terceiros, o requerente deve seleccionar os fornecedores que fornecem os produtos ou serviços correspondentes e fornecer cotações de pelo menos três fornecedores para cada item de despesa, além disso, deve indicar os critérios de selecção dos fornecedores no formulário. Se houver serviços fornecidos por fornecedores com partes relacionadas, deve apresentar, pelo menos, duas cotações por outros fornecedores não relacionados.
   4. Declaração da transacção relacionada. (poderá referir o modelo para referência).
   5. Certificado de inscrição da associação mais recente, emitida pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), incluindo a lista dos membros do corpo gerente da associação (a devida lista deve constar os membros do corpo gerente com mandato válido, e todos os membros devem ter apresentado à DSI os seus documentos de identificação válidos).
   6. No caso de ser assinado por mandatário, deve ser apresentado um documento comprovativo dos seus poderes, tal como acta aprovada pela Assembleia Geral ou procuração de um representante legal.
2. Informações consideradas relevantes para a avaliação da candidatura:
   1. Indicar os métodos de atrair a participação de turistas nas actividades/projectos.
   2. Indicar os benefícios económicos decorrentes das actividades/projectos realizados e os respectivos fundamentos de cálculos.
   3. A entidade requerente deve fornecer informações tais como recortes de jornais ou fotografias para provar a experiência na realização de actividades/projectos de escala semelhante nos últimos três anos.

Horário de tratamento de serviços

Período de candidatura: 11 de Novembro 09h00 a 21 de Dezembro de 2022 17h45

Taxa

Gratuito.

Tempo necessário à apreciação e autorização

Resposta prevista em Março de 2023.

Respectivas regulamentações ou exigências

Por favor leia as seguintes directrizes:

• Directrizes para o Programa de Apoio Financeiro Específico para Actividades “Dinamizar a economia comunitária no âmbito do turismo” para o Ano de 2023
• Directrizes para o Programa de Apoio Financeiro Específico para Actividades “Promover a cultura gastronómica” para o Ano de 2023
• Directrizes para o Programa de Apoio Financeiro Específico para Actividades “Turismo marítimo” para o Ano de 2023

Consulta por escrito: dentro de 5 dias úteis a contar do dia seguinte à recepção da notificação (Carta de Qualidade)

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Consultar o progresso do respectivo pedido através de email ou por telefone.

Meio de obter o resultado da apreciação do pedido: O resultado da apreciação poderá ser levantado pessoalmente ou encaminhado pelo correio ou correio electrónico.