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2021 -05 -21 [Voltar]
DST dá grande importância aos pareceres e coopera activamente com o CCAC

O Relatório de Actividades de 2020 do Comissariado contra a Corrupção de Macau (CCAC) inclui um processo disciplinar instaurado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) devido a uma denúncia referente a uma chefia funcional que se teria ausentado, frequentemente, do serviço durante a hora de expediente. A DST está muito atenta à interpretação jurídica do CCAC sobre as disposições sancionatórias do processo disciplinar e à intenção legislativa subjacente ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Ao mesmo tempo, a DST respeita e valoriza os pareceres do CCAC, e colabora activamente com os seus trabalhos.


Conforme mencionado no relatório, na sequência deste caso, posteriormente a DST emitiu já a primeira comunicação relativamente à instauração de um inquérito de natureza disciplinar, tendo concluído, entretanto todas as notificações, e comprometido a continuar a comunicar atempadamente ao CCAC no futuro, dando conhecimento da instauração e do tratamento dado a todos os processos disciplinares que tiverem lugar.

Actualizada: 21/05/2021