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Processo de Concursos Públicos antes de 1/6/2018



Serviços de Consultadoria de Gestão do Projecto para as Novas Instalações da Direcção dos Serviços de Turismo - concurso público - 2016-06-15 07:00:00

A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o Despacho de  3 de Maio de 2016 do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação dos "Serviços de Consultadoria de Gestão do Projecto para as Novas Instalações da Direcção dos Serviços de Turismo".

  1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Turismo.
  2. Modalidade do concurso: Concurso público.
  3. Local de execução dos serviços: Largo do Terminal do Porto Exterior em Macau.
  4. Objecto dos serviços: O âmbito dos serviços compreende a consultadoria ao Dono da Obra, o estudo e a elaboração dos dados de base e recolha das condicionantes urbanísticas e preparação do processo de concurso público para a realização do projecto das Novas Instalações da Direcção dos Serviços de Turismo, bem como o seu seguimento até à fase de licenciamento pela DSSOPT.
  5. Prazo máximo de execução: 540 dias a contar do dia seguinte ao da recepção de notificação da adjudicação (Serviço I: 180 dias, Serviço II: 360 dias)  
  6. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.
  7. Caução provisória: Todos os concorrentes deverão prestar uma caução provisória, no valor de MOP100.000,00 (cem mil patacas), caso o depósito for entregue, nesta Direcção dos Serviços de Turismo, em numerário, em ordem de caixa ou cheque visado, deverão ser emitidos à ordem da "Direcção dos Serviços de Turismo", sendo necessário apresentar o recibo emitido pela Direcção dos Serviços de Turismo (original); ou apresentar mediante garantia bancária.
  8. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.
  9. Valor dos serviços: Sem preço base.
  10. Condições de admissão: Podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de prestação de serviços de elaboração de projectos, devendo o coordenador da equipa (arquitecto licenciado) deter, pelo menos, 10 anos de inscrição na DSSOPT, com experiência em urbanismo e os engenheiros de todas as especialidades e/ou arquitectos deter, pelo menos, 4 anos de inscrição na DSSOPT, para a elaboração de projectos e direcção de obras.
  11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
    11.1 Os concorrentes devem entregar as suas propostas no Balcão de Atendimento da DST, no Edifício "Hot Line", Alameda Dr. Carlos d' Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau dentro do horário normal de expediente, sendo o prazo de entrega até às 17:00 horas do dia 19 de Julho de 2016, sob pena de não serem admitidas.
    11.2 Caso os serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, encerrem devido a tempestade ou motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil, imediatamente seguinte, à mesma hora.
  12. Sessão de esclarecimento: Os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar 10:00 horas do dia 23 de Junho de 2016, no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.os 335-341, Edifício "Hotline", 14.º Andar, Macau.
  13. Local, dia e hora do acto público do concurso:
    13.1 Local: Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.os 335-341, Edifício "Hotline", 14.º Andar;
    Dia e hora: 20 de Julho de 2016 pelas 10:00 horas.
    13.2 Em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a data do acto de abertura das propostas dos concorrentes  será adiada para o primeiro dia útil, imediatamente seguinte, à mesma hora.
  14. Reclamações
    Qualquer reclamação sobre preterição ou irregularidade nas formalidades do concurso, deverá ser enviada para:
            Direcção dos Serviços de Turismo
            Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hot Line, 12.° andar,
            Macau
  15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
    a)    Preço: 40%
    b)    Meios humanos a afectar à prestação de serviços: 25%
    c)    Plano de realização da prestação dos serviços, com proposta de calendarização e afectação de meios para os serviços, com base nas cláusulas técnicas do caderno de encargos: 5%
    d)    Experiência em prestações de serviços semelhantes: 30%
  16. Local, data, horário para a obtenção da cópia  e exame do processo do concurso:
    Local: Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.os 335-341, Edifício "Hotline", 12.º Andar.
    Data e horário: Desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora limite para entrega das proposta e durante o horário normal de expediente.
    Preço: MOP500,00 (quinhentas patacas).


A Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Junho de 2016

A Directora dos Serviços,
Maria Helena de Senna Fernandes

 
Actualizada: 12/07/2016