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Processo de Concursos Públicos antes de 1/6/2018



Concurso Público para a "Ampliação e Remodelação das Instalações da DST no Edifício Hotline - 18.º, 12.º e 13. º Andares" - 2010-07-21 00:00:00

A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), faz público que, de acordo com o Despacho de 24 de Junho de 2010, do Exm.º Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para adjudicação da empreitada por preço global denominada  "Ampliação e Remodelação das Instalações da DST no Edifício Hotline - 18.º, 12.º e 13. º Andares".

  1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Turismo.
  2. Modalidade do concurso: Concurso público.
  3. Local de execução da obra: Edifício Hotline - 18.º, 12.º e 13. º Andares, Alameda Dr. Carlos d' Assumpção, n.ºs 335-341, em Macau.
  4. Objecto da empreitada: Trabalhos de construção civil de compartimentação e acabamentos para constituição e readaptação de zonas de atendimento, gabinetes, salas de reuniões, arquivos, instalações sanitárias e todas as divisões necessárias ao funcionamento das diversas unidades orgânicas da DST, incluindo redes de água, esgotos e todas as instalações electromecânicas necessárias.
  5. Prazo máximo de execução: 100 dias, após a consignação.
  6. Prazo de validade das propostas: O prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
  7. Tipo de empreitada: A empreitada é por Preço Global.
  8. Caução provisória: MOP150.000,00 (cento e cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou em cheque a entregar na Secção de Aprovisionamento e Contabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo ou em Banco por esta designado, por garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais, à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo, devendo ser especificado o fim a que se destina.
  9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
  10. Preço base: Não há.
  11. Condições de admissão: Podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.
  12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas,
    Local: Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.ºs 335-341, Edifício "Hotline", 12.º Andar;
    Dia e hora limite: Dia 6 de Setembro de 2010 (segunda-feira), até às 17:30 horas.
  13. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10 horas, do dia 24 de Agosto      de 2010, na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.ºs 335-341, Edifício "Hotline", 14.º Andar.
  14. Local, dia e hora do acto público do concurso:
    Local: Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.ºs 335-341, Edifício "Hotline", 14.º Andar;
    Dia e hora: Dia 7 de Setembro de 2010, pelas 10 horas.

    Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.° do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

    Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.
  15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
    a) Preço: 60%;
    b) Prazo de execução: 15%;
    c) Plano de trabalhos 5% :
     
    i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas 2%;
    ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos 3%.
    d) Experiência em obras semelhantes 10% :
     
    i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção de qualidade pelos Donos de Obra 5%;
    ii. Currículo de obras desta natureza 5%.
    e) Equipamentos e Materiais: 10%;

    O modo de cálculo está descrito no artigo 10.° do Programa de Concurso.
  16. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:
    Local: Balcão de Atendimento  da Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.ºs 335-341, Edifício "Hot line", 12.º Andar.
    Dias e horário: Dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do Acto Público do Concurso e durante o horário normal de expediente;
    Preço: MOP700,00 (Setecentas patacas).
  17. Junção de esclarecimentos:
    Os concorrentes deverão comparecer no Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.ºs 335-341, Edifício "Hot line", 12.º Andar, a partir de 5 de Agosto de 2010 (inclusivé) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Turismo, em Macau, aos 15 de Julho de 2010.

O Director dos Serviços,
João Manuel Costa Antunes