A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, faz público que, de acordo com o Despacho de 15 de Setembro de 2017 do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para adjudicação de "Prestação dos serviços de acolhimento através de transportes no âmbito do "2.o Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios • Macau".
Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o Processo do Concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício "Hotline", 12.o andar, e ser levantadas cópias, incluindo o Programa do Concurso, o Caderno de Encargos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de duzentas patacas (MOP200,00); ou ainda consultar o website da Direcção dos Serviços de Turismo: http://industry.macaotourism.gov.mo , e fazer "download" do mesmo.
A Sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício "Hotline", 14.o andar pelas 15:00 horas do dia 29 de Setembro de 2017.
Para quaisquer esclarecimentos, os interessados podem, até às 13:00 do dia 11 de Outubro de 2017, apresentar o pedido de esclarecimento por escrito, nos Avisos Públicos da Página Electrónica da Indústria Turística de Macau (http://industry.macaotourism.gov.mo) da Direcção dos Serviços de Turismo, sendo as respostas, também, dadas na mesma.
O limite máximo do valor global da prestação do serviço é de MOP1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil de patacas).
Critérios de adjudicação e factores de ponderação:
| Critérios de adjudicação |
Factores de ponderação |
| Experiência do concorrente |
45% |
| Preço |
20% |
| Introdução da Empresa e currículo da equipa que encarrega o presente projecto |
25% |
| Capacidade para acompanhamento e reação às situações do local dos eventos |
10% |
Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, no balcão de atendimento, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício "Hotline", 12.o andar, durante o horário normal de expediente e até às 13:00 horas do dia 18 de Outubro de 2017, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da RAEM ou, alternativamente, em inglês, prestar a caução provisória de MOP24.000,00 (vinte de quatro mil patacas), mediante: 1) depósito em numerário à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau 2) garantia bancária 3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque, emitidos à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo 4) por transferência bancária na conta do Fundo do Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau (n.o 8003911119).
O acto público do concurso será realizado no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício "Hotline", 14.o andar pelas 10:00 horas do dia 19 de Outubro de 2017.
Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho.
Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.
Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora de sessão de esclarecimento e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Setembro de 2017.
A Directora, Subst.a
Tse Heng Sai
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e-mail: mgto@macaotourism.gov.mo