A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, faz público que, de acordo com o Despacho de 17 de Novembro de 2017 do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para adjudicação do serviço de realização do Espectáculo de Lançamento de Fogo-de-Artifício para a Celebração do Ano Novo Lunar 2018.
Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o Processo do Concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.o andar, e ser levantadas cópias, incluindo o Programa do Concurso, o Caderno de Encargos e demais documentos suplementares, encontrando-se o referido processo igualmente patente no website da Direcção dos Serviços de Turismo (http://industry.macaotourism.gov.mo), podendo os concorrentes fazer "download" do mesmo.
O limite máximo do valor global da prestação de serviço é de MOP1.500.000,00 (um milhão e quinhentas mil patacas).
Critérios de apreciação das propostas e percentagem:
| Critérios de adjudicação |
Factores de ponderação |
| Preço |
40% |
Criatividade
- Descrição do tema do espectáculo de fogo-de-artifício
- Utilização de tecnologia nova (descrição de utilização de criatividade ou produto específico, ou descrição de efeitos espectaculares)
- Descrição do plano do lançamento e dos seus efeitos
- Descrição do equipamento a ser utilizado |
20% |
Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço
- Plano de transporte dos materiais pirotécnicos
- Plano do lançamento
- Plano de segurança na operação do lançamento
- Mapa do traçado do local do lançamento |
30% |
| Experiência do concorrente |
10% |
Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 12.o andar, durante o horário normal de expediente e até às 17:45 horas do dia 18 de Dezembro de 2017, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais de RAEM ou em inglês, prestar a caução provisória de MOP30.000,00 (trinta mil patacas), mediante 1) depósito em numerário à ordem do "Fundo de Turismo" no Banco Nacional Ultramarino de Macau 2) garantia bancária 3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque, emitidos à ordem do "Fundo de Turismo" (número da conta:8003911119).
Acto público do concurso, no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hotline, 14.o andar pelas 10:00 horas do dia 19 de Dezembro de 2017.
Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados ao concurso, nos termos do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho.
Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.
Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o prazo de entrega das propostas e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Novembro de 2017.
A Directora
Maria Helena de Senna Fernandes
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e-mail: mgto@macaotourism.gov.mo